ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 016/2026.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a locação de veículo tipo SUV, sem motorista, a óleo diesel, com tração 4x4, quilometragem livre, ano/modelo: mínimo 2021, motor mínimo 2.0, com capacidade mínima para 05 (cinco) passageiros, destinado à manutenção das atividades do Gabinete Municipal de Várzea/RN.

 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.

 

CONTRATADA: ERO LOCAÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº. 09.643.897/0001-46.

 

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais).

 

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

Várzea/RN, 10 de fevereiro de 2026.

 

EBERVAL FLORÊNCIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:FED7FD6E