ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 592/2025
Declara patrimônio cultural Imaterial e Religioso do Município a “Coroação de nossa senhora” e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o evento organizado anualmente no município, conhecido como “Coroação de Nossa Senhora”, declarado como patrimônio cultural imaterial e religioso do povo Almino-Afonsense
Art. 2º O referido evento será realizado, preferencialmente, no dia 31 de maio de cada ano, ou em data próxima, conforme a disponibilidade da liturgia da igreja católica.
Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por Patrimônio Cultural Imaterial e Religioso as práticas, representações, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, Objetos, artefatos e lugares culturais que eles são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.
Parágrafo único. Patrimônio cultural e imaterial, que se transmite de gerações em gerações, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função do seu ambiente, da interação com a natureza e da sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, promovendo o respeito à diversidade cultural e a criatividade imaterial (Unesco, 2003).
Art. 4º A secretaria Municipal de cultura adotará as providencias necessárias para garantir o reconhecimento, a preservação e a valorização do evento, como expressão cultural e religioso do município.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Almino Afonso/RN, em 12 de maio de 2025.
JESSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
Prefeita Municipal
Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:FEE51151