ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL Nº 681/2020, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020.

Denomina nome de Rua “Antônio Ferreira Magalhães” na sede do município de Baraúna/RN e dá outras providencias.

 

A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

 

Art. 1° - Fica denominada, de rua “Antônio Ferreira Magalhães”, que fica localizada no Loteamento Bom Futuro, Rua Projetada E, Zona Urbana, Sítio Mata Burro, Baraúna/RN.

 

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

 

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho

Gabinete da Prefeita

Baraúna- RN, 02 de outubro de 2020, 38º ano de fundação.

 

LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Andercio Fabrizio Barboza
Código Identificador:FEFF2214