ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 515, DE 27 DE JUNHO DE 2024 - LDO 2025

LEI MUNICIPAL Nº 515, de 27 de junho de 2024.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e nos termos doartigo 66, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a presente Lei:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - São estabelecidos, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, compreendendo:

I – as prioridades da administração pública municipal;

II – a organização e estrutura dos orçamentos;

III – as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações;

IV – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; e

V - as disposições finais.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 2º - Constituem prioridades da administração pública municipal:

I – educação, saúde e serviços urbanos, com ênfase para:

a) Melhoria dos atendimentos de saúde e ações preventivas;

b) Saneamento básico;

c) Proteção à criança e ao adolescente;

d) Educação infantil e fundamental;

e) Limpeza urbana

II – planejamento, urbanismo e infraestrutura;

III – preservação, recuperação e conservação do meio ambiente, rural e urbano;

IV – incentivo à produção agropecuária e apoio ao homem do campo;

V – O Sistema Único de Assistência Social – SUAS como prioridade para elevação da qualidade de vida e garantia para a Proteção Social através dos serviços, programas, projetos e benefícios da Política Nacional de Assistência Social.

Art. 3º - As prioridades definidas no artigo anterior terão precedências na alocação de recursos nos orçamentos de 2025.

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

Art. 4º - Para efeito desta Lei, entende-se por:

I– programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos;

II–atividade, instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

III – projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo do programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;

IV – operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não gera contraprestação

direta sob a forma de bens ou serviços;

V – unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional;

VI – concedente, o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros;

VII – convenente, o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta de outras esferas de governos e as entidades privadas, com as quais a Administração Municipal pactue a transferência de recursos financeiros.

§1º - As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária e na respectiva lei por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais, com indicação do produto, da unidade de medida e da meta física.

§2º - O produto e a unidade de medida a que se refere o § 1º deverão ser os mesmos especificados para cada ação constante do plano plurianual.

Art. 5º - O projeto de lei orçamentária que o executivo encaminhará à Câmara Municipal e a respectiva lei será constituído de:

I – texto da lei;

II – consolidação dos quadros orçamentários;

III – anexo do orçamento fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesas na forma definida nesta Lei;

IV – discriminação da legislação da receita, referente aos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Parágrafo Único – Integrarão os anexos a que se refere este artigo, além dos componentes referidos no art. 2º, § 1º, I a II e no art. 22, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes demonstrativos:

I – da evolução da receita do Tesouro Municipal, segundo categorias econômicas e seu desdobramento em fontes, discriminando cada imposto, contribuição e transferências de que trata a Lei Orgânica do Município;

II – da evolução das despesas do Tesouro Municipal, segundo categorias econômicas e grupos de despesa;

III – o resumo das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;

IV– do resumo da despesa do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;

V – da receita e despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo categorias econômicas, conforme Anexo I da Lei Federal nº 4.320/64 e suas alterações;

VI – das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de acordo com o Anexo III, da Lei Federal nº 4.320/64 e suas alterações;

VII – das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo Poder e Órgão, por grupo de despesa;

VIII – das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo função, sub-função, programa e grupo de despesa;

IX – da programação referente à manutenção e desenvolvimento do ensino, condicionado a prorrogação ou alteração dos ditames do art. 212, da Constituição Federal, detalhando por fontes, categoria de programação e valores.

Art.6º-Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes do Município e seus Fundos.

Art. 7º - Para efeito do disposto no art. 4º desta Lei, o Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária, para fins de consolidação, até 15 de agosto de 2024.

Parágrafo Único – A execução do orçamento previsto neste artigo fica sujeita ao cumprimento das técnicas e normas pertinentes às áreas de orçamento, contabilidade e finanças públicas.

Art. 8º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especificando a esfera orçamentária, o grupo de natureza de despesa, a modalidade de aplicação e a fonte de recursos.

§ 1º - A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é fiscal ou seguridade social.

§ 2º - Os grupos de despesas de natureza de despesa constituem agregação de elementos de despesas de mesmas características quanto ao objeto de gastos, conforme a seguir discriminados:

I – Pessoal e Encargos Sociais - 1;

II – Juros e Encargos da Dívida - 2;

III – Outras Despesas Correntes - 3;

VI – Investimentos - 4;

V – Inversões Financeiras - 5;

VI – Amortização da Dívida – 6; e

VII – Reserva de Contingência- 9.

§ 3º - Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e sub-função às quais se vinculam.

§ 4º - As atividades com a mesma finalidade de outras já existentes deverão observar o mesmo código, independentemente da unidade executora.

§ 5º - A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados:

I – mediante transferência financeira:

a) A outras esferas de Governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou

b) Diretamente a entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou

II –diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidades no âmbito do mesmo nível de Governo.

§ 6º - é vedada a execução orçamentária com modalidade de aplicação indefinida.

Art. 9º - A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, ficando proibida a consignação de recursos a título de transferência para unidades orçamentárias integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Art. 10 - A reserva de contingência será constituída, exclusivamente, de recursos do orçamento fiscal, equivalendo a 1,22% (um vírgula vinte e dois por cento) da receita corrente líquida.

CAPÍTULO III

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES

Art. 11 - No projeto de lei orçamentária, as receitas seguem os mesmos critérios de correção adotados pelo Governo Federal.

Parágrafo Único – No caso de ser atribuídos crescimentos de transferências constitucionais, decorrente da ampliação da participação dos Governos Municipais nos impostos federais, com a consequente ampliação da base das receitas tributárias, as variações decorrentes serão considerados na estimativa para 2025 como incremento real.

Art. 12 - As instituições de caráter assistencial, cultural ou desportiva sem finalidade lucrativa, reconhecidas de utilidade pública, podem firmar convênio com o Poder Público Municipal, apresentando os seguintes documentos:

I – cópia da Lei de reconhecimento de utilidade pública;

II – cópia autenticada da ata da eleição da Diretoria;

III – prova de que não estar inadimplente com o Tribunal de Contas do Estado, de recursos recebidos;

IV – plano de aplicação físico-financeiro, em nível de item da despesa dos recursos a serem recebidos.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Art.13 - Os Poderes Legislativo e Executivo terão como limites na elaboração de suas propostas orçamentárias para pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento vigente em abril de2024, projetada para o exercício de 2025 comum crescimento de 5% (cinco por cento),para atender, no Poder Executivo, os preceitos da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 que instituiu o piso nacional

Para os profissionais do magistério público de educação básica, como também, aos dois poderes, cumprir a política constitucionais de reajuste automático do salário mínimo da união.

Parágrafo Único – No exercício de 2025, observado o disposto no art. 169, da Constituição Federal e no art. 14 desta Lei, somente poderão ser admitidos servidores e empregados se, cumulativamente:

I – existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher; e

II – houver prévia dotação orçamentária suficiente para atendimento da despesa.

Art. 14 - Para atendimento ao disposto no inciso II do § 1º do art. 169 da Constituição Federal, observados as disposições do inciso I do referido parágrafo, os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, fica autorizada a:

I – criação de cargos, funções e gratificações, o provimento de civis, o aumento de despesa com pessoal com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração e alteração de estrutura de careiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários para o exercício;

II – a reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa;

III – provimento em cargos de comissão, função e gratificações existentes, desde que comprovada disponibilidade orçamentária; e

IV – a revisão geral anual de que trata o inciso X do caput do art. 37 da Constituição Federal.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo de natureza da despesa, fonte de recursos e modalidade de aplicação, especificando o elemento de despesa.

Art. 16 - São vedadas quaisquer procedimentos no âmbito dos sistemas de orçamento, programação financeira e contabilidade, que viabilizem a execução de despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.

Art. 17 - O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2025 e em seus créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou

Desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos, assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza da despesa, fontes de recursos e modalidades de aplicação.

Parágrafo único. A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2025 ou em seus créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.

Art. 18 - Para efeito do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000:

I – as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o art, 38 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição; e

II – entende-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites do art. 24, incisos I e II da Lei nº 8.666, de 1993.

Art. 19 - Se o Projeto de Lei Orçamentária 2025 não for sancionado pelo Prefeito Municipal até 31 de dezembro de 2024, a programação dela constante poderá ser executada para atendimento de:

I – despesas que configurem obrigações legais do Município, relacionadas no anexo I desta Lei;

II – bolsas concedidas a estudantes carentes sobre as mais diversas formas;

III – pagamento de estagiários e de contratações temporárias por excepcional interesse público;

IV – outras despesas correntes de caráter inadiável; e

V – despesas de capital.

§ 1º - As despesas de que trata o caput deste artigo estão limitadas a 1/12 (um doze avos) do total de cada ação prevista no Projeto de Lei Orçamentária 2025, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva Lei.

§ 2º - Na execução de outras despesas correntes de caráter inadiável, a que se refere o Inciso IV do Caput, o ordenador da despesa poderá considerar os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2025 para fins de cumprimento do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Art. 20 - Integra a presente Lei os Anexos de Metais Fiscais de que trata o § 1º, art. 4º, da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 21 - Enquanto tramita no Poder Legislativo, o Projeto de Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO, o Poder Executivo poderá realizar as audiências e consultas públicas com o intuito de estimular a participação popular na elaboração da presente peça de planejamento, respeitadas as regras legalmente pré-estabelecidas.

Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sítio Novo/RN, 26 de abril de 2024.

 

ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA

Prefeita Municipal

 

ANEXO - DESPESAS QUE NÃO SÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025

A Lei Complementar nº 101/2000 trás no parágrafo segundo do artigo 9ºaspecto que versa sobre a limitação de empenhos, vejamos:

“§ 2º - Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.”

Desta forma, são despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais do município as elencadas a seguir:

I- Alimentação Escolar (Lei Federal nº 11.947, de 16/06/2009 e Lei Federal nº 13.987, de 07/04/2020);

II - Auxílio à Família na Condição de Pobreza Extrema, com Crianças com Idade entre 0 a 6 anos (Lei Federal nº 10.836, de 9/1/2004);

III - Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema Único de Saúde (Portaria MS nº 384, de 04/04/2003);

IV - Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (Lei Federal nº 9.313, de 13/11/1996);

 

V- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação FUNDEB (Emenda Constitucional nº 108, de 26/08/2020 e Lei Federal nº 14.113, de 25/12/2020, Lei Federal nº 14.325 de 12/04/2022);

VI - Financiamento da Atenção Básica – Programa Previne Brasil (Portaria MS nº 2.979, de 12/11/2019);

VII - Ações de Assistência Farmacêutica Básica (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990);

VIII - Ações de Vigilância Sanitária (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990 e Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022);

IX – Ações para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Lei Federal nº8.142,de 28/12/1990);

X- Ações para Epidemiologia e Controle das Doenças (Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990 e Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022);

XI - Pessoal e Encargos Sociais;

XII - Benefícios do Regime Geral de Previdência Social;

XIII - Sentenças Judiciais transitadas em julgado, inclusive as consideradas de pequeno valor (RPV) e débitos periódicos vincendos;

XIV - Serviço da Dívida;

XV - Serviço de Benefícios Eventuais, conforme Legislação Municipal;

XVI - Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD (Lei Federal nº 12.058, de 13/10/2009);

XVII - Apoio ao Transporte Escolar (Lei Federal nº 10.880, de 09/06/2004);

XVIII - Dinheiro Direto na Escola (Lei Federal nº 11.947, de 16/06/2009); e

XIX - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei Federal nº 10.420, de 10/04/2002, alterada pela Lei Federal nº 10.700, de 09/07/2003).

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

METAS ANUAIS

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2025

2026

2027

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

35.781.593

34.538.217

0,04

0,00

36.604.571

34.136.502

0,04

0,00

37.519.685

33.807.609

0,04

0,00

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

35.498.696

34.265.151

0,04

0,00

36.315.167

33.866.611

0,04

0,00

37.223.047

33.540.320

0,04

0,00

Receitas Primárias Correntes

28.436.103

27.447.976

0,03

0,00

29.090.134

27.128.727

0,03

0,00

29.817.388

26.867.353

0,03

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

650.859

628.242

0,00

0,00

665.829

620.935

0,00

0,00

682.475

614.953

0,00

0,00

Transferências Correntes

27.545.761

26.588.572

0,03

0,00

28.179.314

26.279.319

0,03

0,00

28.883.797

26.026.128

0,03

0,00

Demais Receitas Primárias Correntes

239.483

231.161

0,00

0,00

244.991

228.472

0,00

0,00

251.116

226.271

0,00

0,00

Receitas Primárias de Capital

7.062.593

6.817.175

0,00

0,00

7.225.033

6.737.884

0,00

0,00

7.405.659

6.672.967

0,00

0,00

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

35.776.430

34.533.234

0,04

0,00

36.599.288

34.131.575

0,04

0,00

37.514.271

33.802.731

0,04

0,00

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

35.264.817

34.039.399

0,04

0,00

36.075.908

33.643.484

0,04

0,00

36.977.806

33.319.342

0,04

0,00

Despesas Primárias Correntes

25.469.074

24.584.048

0,03

0,00

26.054.863

24.298.110

0,03

0,00

26.706.235

24.064.007

0,03

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

15.582.698

15.041.215

0,01

0,00

15.941.100

14.866.269

0,01

0,00

16.339.628

14.723.039

0,01

0,00

Outras Despesas Correntes

9.886.376

9.542.834

0,01

0,00

10.113.763

9.431.841

0,01

0,00

10.366.607

9.340.968

0,01

0,00

Despesas Primárias de Capital

9.795.743

9.455.350

0,01

0,00

10.021.045

9.345.374

0,01

0,00

10.271.571

9.255.335

0,01

0,00

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

427.254

412.408

0,00

0,00

437.081

407.611

0,00

0,00

448.008

403.684

0,00

0,00

Receita Total (COM FONTES RPPS)

35.781.593

34.538.217

0,04

0,00

36.604.571

34.136.502

0,04

0,00

37.519.685

33.807.609

0,04

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

35.498.696

34.265.151

0,04

0,00

36.315.166

33.866.610

0,04

0,00

37.223.045

33.540.318

0,04

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

35.781.591

34.538.215

0,04

0,00

36.604.568

34.136.499

0,04

0,00

37.519.683

33.807.608

0,04

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

35.264.817

34.039.399

0,04

0,00

36.075.908

33.643.484

0,04

0,00

36.977.806

33.319.342

0,04

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)

233.879

225.752

0,00

0,00

239.258

223.126

0,00

0,00

245.239

220.976

0,00

0,00

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)

233.879

225.752

0,00

0,00

239.258

223.126

0,00

0,00

245.239

220.976

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

282.896

273.065

0,00

0,00

289.402

269.889

0,00

0,00

296.637

267.289

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

135.129

130.433

0,00

0,00

138.237

128.916

0,00

0,00

141.693

127.674

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada (DC)

7.795.703

7.524.810

0,00

0,00

7.975.004

7.437.288

0,00

0,00

8.174.379

7.365.633

0,00

0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

5.383.364

5.196.297

0,00

0,00

5.507.181

5.135.859

0,00

0,00

5.644.861

5.086.377

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

METAS ANUAIS

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2025

2026

2027

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

115.885

111.858

0,00

0,00

123.817

115.469

0,00

0,00

137.680

124.058

0,00

0,00

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil, Unidade Responsável GABINETE CIVIL

 

Variáveis

Período

2025

2026

2027

PIB real (crescimento % anual)

2,00

2,00

2,00

Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)

66,40

68,00

69,70

Câmbio (R$/US$ - Final do ano)

5,05

5,10

5,10

Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação

3,60

3,50

3,50

Projeção do PIB do Estado - R$ mil

83.993.606.550,00

85.673.478.681,00

87.386.948.254,62

Receita Corrente Líquida - RCL - R$ mil

28.718.999,00

29.379.537,00

30.114.025,00

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2023 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2023 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

32.412.641

0,04

109,93

31.043.392

0,04

105,28

-1.369.249

-4,22

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

38.051.745

0,05

129,05

30.730.942

0,04

104,22

-7.320.802

-19,24

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

32.407.641

0,04

109,91

31.859.686

0,04

108,05

-547.955

-1,69

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

37.784.646

0,05

128,14

31.316.507

0,04

106,21

-6.468.139

-17,12

Receita Total (COM FONTES RPPS)

32.412.641

0,04

109,93

31.043.392

0,04

105,28

-1.369.249

-4,22

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

38.051.745

0,05

129,05

30.730.942

0,04

104,22

-7.320.802

-19,24

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

32.412.641

0,04

109,93

31.859.686

0,04

108,05

-552.955

-1,71

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

37.784.646

0,05

128,14

31.316.507

0,04

106,21

-6.468.139

-17,12

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)

267.099

0,00

0,91

-603.121

0,00

-2,05

-870.220

-325,80

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

267.099

0,00

0,91

-603.121

0,00

-2,05

-870.220

-325,80

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

7.851.693

0,01

26,63

7.627.890

0,01

25,87

-223.803

-2,85

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

5.073.286

0,01

17,21

5.267.480

0,01

17,86

194.193

3,83

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

-194.193

0,00

-0,66

-194.193

0,00

-0,66

0

0,00

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil, Unidade Responsável GABINETE CIVIL

 

 

R$ 1,00

Parâmetros

Valor Previsto 2023

Valor Realizado 2023

PIB nominal

71.600.000.000,00

80.181.000.000,00

Receita Corrente Líquida - RCL

26.362.582,00

29.485.963,44

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2022

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

26.599.790

31.043.392

16,71

35.011.342

12,78

35.781.593

2,20

36.604.571

2,30

37.519.685

2,50

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

25.727.175

30.730.942

19,45

34.734.536

13,03

35.498.696

2,20

36.315.166

2,30

37.223.045

2,50

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

26.642.647

31.859.686

19,58

35.006.292

9,88

35.776.430

2,20

36.599.288

2,30

37.514.271

2,50

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)

26.108.155

31.316.507

19,95

34.505.692

10,18

35.264.817

2,20

36.075.908

2,30

36.977.806

2,50

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

26.599.790

31.043.392

16,71

35.011.342

12,78

35.781.593

2,20

36.604.571

2,30

37.519.685

2,50

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

25.727.175

30.730.942

19,45

34.734.536

13,03

35.498.696

2,20

36.315.166

2,30

37.223.045

2,50

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

26.642.647

31.859.686

19,58

35.011.342

9,89

35.781.591

2,20

36.604.568

2,30

37.519.683

2,50

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

26.108.155

31.316.507

19,95

34.505.692

10,18

35.264.817

2,20

36.075.908

2,30

36.977.806

2,50

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

-380.981

-603.121

0,00

228.844

0,00

233.879

2,20

239.258

2,30

245.239

2,50

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

-380.981

-603.121

0,00

228.844

0,00

233.879

2,20

239.258

2,30

245.239

2,50

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

7.851.693

7.627.890

-2,85

7.627.890

0,00

7.795.703

2,20

7.975.004

2,30

8.174.379

2,50

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

5.073.286

5.267.480

3,83

5.267.480

0,00

5.383.364

2,20

5.507.181

2,30

5.644.861

2,50

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

787.193

-194.193 -124,67

 

0

0,00

115.885

0,00

123.817

6,85

137.680

11,20

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2022

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

25.094.141

29.565.135

17,82

33.664.752

13,87

34.405.378

2,20

35.196.703

2,30

36.076.620

2,50

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

24.270.920

29.267.564

20,59

33.398.592

14,11

34.133.362

2,20

35.196.703

3,12

35.791.389

1,69

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

25.134.573

30.342.558

20,72

33.659.896

10,93

34.400.413

2,20

35.191.623

2,30

36.071.414

2,50

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)

24.630.335

29.825.245

21,09

33.178.550

11,24

33.908.478

2,20

34.688.373

2,30

35.555.583

2,50

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

25.094.141

29.565.135

17,82

33.664.752

13,87

34.405.378

2,20

35.196.703

2,30

36.076.620

2,50

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

24.270.920

29.267.564

20,59

33.398.592

14,11

34.133.362

2,20

34.918.429

2,30

35.791.389

2,50

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

25.134.573

30.342.558

20,72

33.664.752

10,95

34.405.376

2,20

35.196.700

2,30

36.076.618

2,50

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

24.630.335

29.825.245

21,09

33.178.550

11,24

33.908.478

2,20

34.688.373

2,30

35.555.583

2,50

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2024

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

-359.416

-574.401

0,00

220.042

0,00

224.884

2,20

230.056

2,30

235.807

2,50

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

-359.416

-574.401

0,00

220.042

0,00

224.884

2,20

230.056

2,30

235.807

2,50

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

7.407.258

7.264.657

-1,93

7.334.509

0,96

7.495.868

2,20

7.668.273

2,30

7.859.980

2,50

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

4.786.119

5.016.647

4,82

5.064.884

0,96

5.176.312

2,20

5.295.367

2,30

5.427.751

2,50

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

742.635

-184.946

-124,90

0

0,00

111.427

0,00

119.055

6,85

132.384

11,20

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil, Unidade Responsável GABINETE CIVIL

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

INDICES DE INFLAÇÃO

2022

2023

2024

2025

2026

2027

5,79

4,62

3,73

3,60

3,50

3,50

1,06

1,05

1,04

1,04

1,04

1,04

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

Patrimônio Líquido

2023

%

2022

%

2021

%

Patrimônio/Capital

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Resultado Acumulado

18.095.910

100,00

15.614.376

100,00

12.740.909

100,00

TOTAL

18.095.910

100,00

15.614.376

100,00

12.740.909

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Patrimônio Líquido

2023

%

2022

%

2021

%

Patrimônio

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Lucros ou Prejuízos Acumulados

0

0,00

0

0,00

0

0,00

TOTAL

0

0,00

0

0,00

0

0,00

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil, Unidade Responsável GABINETE CIVIL

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2023 (a)

2022 (b)

2021 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )

0

0

0

Alienação de Bens Móveis

0

0

0

Alienação de Bens Imóveis

0

0

0

Alienação de Bens Intangíveis

0

0

0

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0

0

0

DESPESAS EXECUTADAS

2023 (d)

2022 (e)

2021 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )

0

0

0

DESPESAS DE CAPITAL

0

0

0

Investimentos

0

0

0

Inversões Financeiras

0

0

0

Amortização da Dívida

0

0

0

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0

0

0

Regime Geral de Previdência Social

0

0

0

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0

0

0

SALDO FINANCEIRO

2023 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)

2022 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)

2021 (i) = ((Ic - IIf)

Valor (III)

0

0

0

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil, Unidade Responsável GABINETE CIVIL

 

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES (I)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

0

0

0

 

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2024

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2021

2022

2023

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²

0

0

0

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2021

2022

2023

Valor

0

0

0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS

2021

2022

2023

Valor

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

2021

2022

2023

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0

0

0

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0

0

0

Outros Aportes para o RPPS

0

0

0

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2021

2022

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES (VII)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2024

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os regimes

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2021

2022

2023

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2024

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

2021

2022

2023

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0

0

0

Recursos para Formação de Reserva

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2021

2022

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES -

RPPS

 

 

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2021

2022

2023

Receitas Correntes

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

0

0

0

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2021

2022

2023

Despesas Correntes (XIII)

0

0

0

Pessoal e Encargos Sociais

0

0

0

Demais Despesas Correntes

0

0

0

Despesas de Capital (XIV)

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

0

0

0

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2021

2022

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2024

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2021

2022

2023

Contribuições dos Servidores

0

0

0

Demais Receitas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2021

2022

2023

Aposentadorias

0

0

0

Pensões

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0

0

0

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²

0

0

0

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

 

 

 

 

 

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

 

 

 

 

 

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2024

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil, Unidade Responsável GABINETE CIVIL

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2025

0

0

0

0

2026

0

0

0

0

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil, Unidade Responsável GABINETE CIVIL

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2025

0

0

0

0

2026

0

0

0

0

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil, Unidade Responsável GABINETE CIVIL

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2025

0

0

0

0

2026

0

0

0

0

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil, Unidade Responsável GABINETE CIVIL

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Exercício: 2024

AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

Tributo

Modalidade

Setor / Programas / Beneficiário

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

Compensação

2025

2026

2027

NADA CONSTA

NADA CONSTA

NADA CONSTA

0

0

0

NADA CONSTA

TOTAL

 

 

0

0

0

 

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil, Unidade Responsável GABINETE CIVIL

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

Exercício: 2024

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

Eventos

Valor previsto para 2025

Aumento Permanente da Receita

0

(-) Transferências Constitucionais

0

(-) Transferências ao FUNDEB

0

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

0

Redução Permanente de Despesa (II)

0

Margem Bruta (III) = ( I + II )

0

Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )

0

Novas DOCC

0

Novas DOCC Geradas por PPP

0

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV )

0

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil, Unidade Responsável GABINETE CIVIL

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS

Exercício: 2024

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Previsão (2023)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

28.465.283,21

32.910.874,71

29.365.259,00

31.133.484,00

31.818.421,00

32.550.246,00

33.364.002,00

Receita Tributária

593.388,33

1.002.810,31

528.547,00

636.848,00

650.858,00

665.828,00

682.474,00

Impostos

590.984,30

992.082,96

507.294,00

615.382,00

628.920,00

643.385,00

659.470,00

Taxas

2.404,03

10.727,35

21.253,00

21.466,00

21.938,00

22.443,00

23.004,00

Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições

140.789,49

154.269,82

187.405,00

189.279,00

193.443,00

197.892,00

202.839,00

Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Econômicas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais contribuições

140.789,49

154.269,82

187.405,00

189.279,00

193.443,00

197.892,00

202.839,00

Receita Patrimonial

299.329,16

318.344,66

201.115,00

278.325,00

284.448,00

290.991,00

298.266,00

Aplicações Financeiras

299.329,16

318.344,66

199.611,00

276.806,00

282.896,00

289.403,00

296.638,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

1.504,00

1.519,00

1.552,00

1.588,00

1.628,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

27.429.049,42

31.361.536,32

28.405.093,00

29.985.502,00

30.645.184,00

31.350.024,00

32.133.774,00

Cota-Parte do FPM

15.240.567,59

15.730.505,43

13.810.956,00

13.949.065,00

14.255.944,00

14.583.831,00

14.948.427,00

Cota-Parte do ICMS

2.269.543,08

2.674.017,32

2.265.556,00

2.288.211,00

2.338.552,00

2.392.339,00

2.452.147,00

Cota-Parte do IPVA

64.234,75

85.868,57

84.681,00

85.527,00

87.409,00

89.419,00

91.654,00

Cota-Parte do ITR

867,73

1.380,19

236,00

238,00

243,00

249,00

255,00

Transferências da LC nº 61/1989

2.837,58

5.460,96

1.960,00

1.980,00

2.024,00

2.071,00

2.123,00

Transferências do FUNDEB

5.705.234,73

7.604.180,59

7.729.291,00

8.702.944,00

8.894.409,00

9.098.980,00

9.326.455,00

Outras Transferências Correntes

4.145.763,96

5.260.123,26

4.512.413,00

4.957.537,00

5.066.603,00

5.183.135,00

5.312.713,00

Outras Receitas Correntes

2.726,81

73.913,60

43.099,00

43.530,00

44.488,00

45.511,00

46.649,00

Multa e Juros de Mora

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações e Restituições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

2.726,81

73.913,60

43.099,00

43.530,00

44.488,00

45.511,00

46.649,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

1.392.822,87

1.557.428,45

6.050.059,00

6.910.561,00

7.062.594,00

7.225.034,00

7.405.660,00

Operações de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienações de Bens

0,00

0,00

3.324,00

3.357,00

3.431,00

3.510,00

3.598,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS

Exercício: 2024

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Previsão (2023)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

0,00

3.324,00

3.357,00

3.431,00

3.510,00

3.598,00

Transferência de Capital

1.392.822,87

1.557.428,45

6.046.735,00

6.907.204,00

7.059.163,00

7.221.524,00

7.402.062,00

Convênios

1.144.790,87

507.428,45

1.472.885,00

1.487.615,00

1.520.343,00

1.555.311,00

1.594.194,00

Outras Transferências de Capital

248.032,00

1.050.000,00

4.573.850,00

5.419.589,00

5.538.820,00

5.666.213,00

5.807.868,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Intra-Orçamentárias Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (IV)

-3.258.316,26

-3.424.911,27

-3.002.677,00

-3.032.703,00

-3.099.422,00

-3.170.709,00

-3.249.977,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

-3.258.316,26

-3.424.911,27

-3.002.677,00

-3.032.703,00

-3.099.422,00

-3.170.709,00

-3.249.977,00

RECEITA TOTAL

26.599.789,82

31.043.391,89

32.412.641,00

35.011.342,00

35.781.593,00

36.604.571,00

37.519.685,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA*

25.206.966,95

29.485.963,44

26.362.582,00

28.100.781,00

28.718.999,00

29.379.537,00

30.114.025,00

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS

Exercício: 2024

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Previsão (2023)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

23.757.964,46

28.541.854,02

22.763.105,00

23.995.698,00

24.523.604,00

25.087.647,00

25.714.839,00

Pessoal e Encargos Sociais

12.541.451,84

13.551.811,19

14.645.849,00

15.398.349,00

15.737.113,00

16.099.067,00

16.501.544,00

Juros e Encargos da Dívida

0,00

21.225,72

131.970,00

132.220,00

135.129,00

138.237,00

141.693,00

Outras Despesas Correntes

11.216.512,62

14.968.817,11

7.985.286,00

8.465.129,00

8.651.362,00

8.850.343,00

9.071.602,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

2.884.682,96

3.317.831,66

9.263.013,00

10.625.256,00

10.859.011,00

11.108.768,00

11.386.487,00

Investimentos

2.350.190,93

2.795.878,70

8.499.653,00

10.096.970,00

10.319.103,00

10.556.442,00

10.820.353,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

25.600,00

25.856,00

26.425,00

27.033,00

27.709,00

Concessão de empréstimos e financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

0,00

25.600,00

25.856,00

26.425,00

27.033,00

27.709,00

Amortização da Dívida

534.492,03

521.952,96

737.760,00

502.430,00

513.483,00

525.293,00

538.425,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

381.523,00

385.338,00

393.815,00

402.873,00

412.945,00

TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)

26.642.647,42

31.859.685,68

32.407.641,00

35.006.292,00

35.776.430,00

36.599.288,00

37.514.271,00

DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juuros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0,00

0,00

5.000,00

5.050,00

5.161,00

5.280,00

5.412,00

Investimento

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

5.000,00

5.050,00

5.161,00

5.280,00

5.412,00

Amortização da Dívida Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)

0,00

0,00

5.000,00

5.050,00

5.161,00

5.280,00

5.412,00

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS

Exercício: 2024

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Previsão (2023)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

210.549,37

396.456,90

210.549,37

396.456,90

405.178,95

414.498,06

424.860,51

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

71.465,22

0,00

71.465,22

73.037,45

74.717,31

76.585,24

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

210.549,37

324.991,68

210.549,37

324.991,68

332.141,50

339.780,75

348.275,27

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

210.549,37

396.456,90

210.549,37

396.456,90

405.178,95

414.498,06

424.860,51

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

38.012,00

21.600,20

38.012,00

21.600,20

22.075,40

22.583,13

23.147,71

Investimentos

38.012,00

21.600,20

38.012,00

21.600,20

22.075,40

22.583,13

23.147,71

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

38.012,00

21.600,20

38.012,00

21.600,20

22.075,40

22.583,13

23.147,71

RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

248.561,37

418.057,10

248.561,37

418.057,10

427.254,35

437.081,19

448.008,22

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

248.561,37

418.057,10

248.561,37

418.057,10

427.254,35

437.081,19

448.008,22

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2024

RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Previsão (2023)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

24.633.680,96

29.491.858,52

31.770.348,65

28.100.781,00

28.718.998,00

29.379.535,00

30.114.023,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

593.388,33

1.002.810,31

1.096.314,00

636.848,00

650.859,00

665.829,00

682.475,00

IPTU

4.200,23

7.708,30

9.078,00

9.168,00

9.370,00

9.586,00

9.826,00

ISS

332.087,14

484.853,54

542.087,00

271.016,00

276.978,00

283.348,00

290.432,00

ITBI

14.765,62

34.450,84

32.270,00

12.778,00

13.059,00

13.359,00

13.693,00

IRRF

239.931,31

465.070,28

491.626,00

322.420,00

329.513,00

337.092,00

345.519,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.404,03

10.727,35

21.253,00

21.466,00

21.938,00

22.443,00

23.004,00

Receitas de Contribuições

140.789,49

154.269,82

187.405,00

189.279,00

193.443,00

197.892,00

202.839,00

Receita Patrimonial

299.329,16

318.344,66

300.645,00

278.325,00

284.448,00

290.990,00

298.265,00

Aplicações Financeiras (II)

299.329,16

318.344,66

299.141,00

276.806,00

282.896,00

289.403,00

296.638,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

1.504,00

1.519,00

1.552,00

1.588,00

1.628,00

Transferências Correntes

23.597.447,17

27.942.520,13

30.117.962,65

26.952.799,00

27.545.761,00

28.179.314,00

28.883.797,00

Cota-Parte do FPM

11.876.461,52

12.864.834,13

12.420.140,36

11.391.552,00

11.642.166,00

11.909.936,00

12.207.684,00

Cota-Parte do ICMS

1.815.634,74

2.139.214,18

2.103.313,00

1.830.569,00

1.870.842,00

1.913.871,00

1.961.718,00

Cota-Parte do IPVA

51.387,83

68.694,91

67.745,00

68.422,00

69.927,00

71.535,00

73.323,00

Cota-Parte do ITR

694,23

1.104,19

1.288,30

191,00

195,00

199,00

204,00

Transferências da LC 61/1989

2.270,16

4.368,87

4.630,20

1.584,00

1.619,00

1.656,00

1.697,00

Transferências do FUNDEB

5.705.234,73

7.604.180,59

8.665.727,00

8.702.944,00

8.894.409,00

9.098.980,00

9.326.455,00

Outras Transferências Correntes

4.145.763,96

5.260.123,26

6.855.118,79

4.957.537,00

5.066.603,00

5.183.135,00

5.312.713,00

Demais Receitas Correntes

2.726,81

73.913,60

68.022,00

43.530,00

44.488,00

45.511,00

46.649,00

Outras Receitas Financeiras(III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

2.726,81

73.913,60

68.022,00

43.530,00

44.488,00

45.511,00

46.649,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]

24.334.351,80

29.173.513,86

31.471.207,65

27.823.975,00

28.436.102,00

29.090.132,00

29.817.385,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

1.392.822,87

1.557.428,45

6.580.537,00

6.910.561,00

7.062.593,00

7.225.033,00

7.405.659,00

Operações de Crédito (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

3.324,00

3.357,00

3.431,00

3.510,00

3.598,00

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2024

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

0,00

3.324,00

3.357,00

3.431,00

3.510,00

3.598,00

Transferências de Capital

1.392.822,87

1.557.428,45

6.577.213,00

6.907.204,00

7.059.162,00

7.221.523,00

7.402.061,00

Convênios

1.144.790,87

507.428,45

1.472.885,00

1.487.615,00

1.520.343,00

1.555.311,00

1.594.194,00

Outras Transferências de Capital

248.032,00

1.050.000,00

5.104.328,00

5.419.589,00

5.538.820,00

5.666.213,00

5.807.868,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]

1.392.822,87

1.557.428,45

6.580.537,00

6.910.561,00

7.062.593,00

7.225.033,00

7.405.659,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

25.727.174,67

30.730.942,31

38.051.744,65

34.734.536,00

35.498.696,00

36.315.166,00

37.223.045,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

25.727.174,67

30.730.942,31

38.051.744,65

34.734.536,00

35.498.696,00

36.315.166,00

37.223.045,00

DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Previsão (2023)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

23.757.964,46

28.541.854,02

32.658.008,94

24.939.036,00

25.487.695,00

26.073.912,00

26.725.760,00

Pessoal e Encargos Sociais

12.541.451,84

13.551.811,19

14.593.001,39

15.247.258,31

15.582.698,31

15.941.100,31

16.339.628,31

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

0,00

21.225,72

33.113,23

18.220,00

18.621,00

19.049,00

19.525,00

Outras Despesas Correntes

11.216.512,62

14.968.817,11

18.031.894,32

9.673.557,69

9.886.375,69

10.113.762,69

10.366.606,69

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

23.757.964,46

28.520.628,30

32.624.895,71

24.920.816,00

25.469.074,00

26.054.863,00

26.706.235,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

2.884.682,96

3.317.831,66

5.679.950,26

10.072.306,00

10.293.897,00

10.530.657,00

10.793.923,00

Investimentos

2.350.190,93

2.795.878,70

5.142.397,30

9.555.970,00

9.766.201,00

9.990.824,00

10.240.595,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

15.600,00

28.906,00

29.542,00

30.221,00

30.977,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2024

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

15.600,00

28.906,00

29.542,00

30.221,00

30.977,00

Amortização da Dívida (XXVII)

534.492,03

521.952,96

521.952,96

487.430,00

498.153,00

509.611,00

522.351,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

2.350.190,93

2.795.878,70

5.157.997,30

9.584.876,00

9.795.743,00

10.021.045,00

10.271.571,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)

0,00

0,00

1.753,03

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

26.108.155,39

31.316.507,00

37.784.646,04

34.505.692,00

35.264.817,00

36.075.908,00

36.977.806,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

26.108.155,39

31.316.507,00

37.784.646,04

34.505.692,00

35.264.817,00

36.075.908,00

36.977.806,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]

-380.980,72

-603.120,89

267.098,61

228.844,00

233.879,00

239.258,00

245.239,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]

-380.980,72

-603.120,89

267.098,61

228.844,00

233.879,00

239.258,00

245.239,00

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO NOMINAL

Exercício: 2024

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Previsão (2023)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)

299.329,16

318.344,66

199.611,00

276.806,00

282.895,73

289.402,33

296.637,39

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

0,00

21.225,72

131.970,00

132.220,00

135.128,84

138.236,80

141.692,72

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

748.711,20

-306.001,95

334.739,61

373.430,00

381.645,89

390.423,53

400.183,67

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

748.711,20

-194.193,19

-194.193,19

0,00

115.884,55

123.817,37

137.679,54

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

7.851.693,00

7.627.889,56

7.851.693,00

7.627.889,56

7.795.703,13

7.975.004,30

8.174.379,41

DEDUÇÕES (XL)

2.778.406,66

2.360.410,03

2.778.406,66

2.360.410,03

2.412.339,05

2.467.822,85

2.529.518,42

Disponibilidade de Caixa

2.778.406,66

2.360.410,03

2.778.406,66

2.360.410,03

2.412.339,05

2.467.822,85

2.529.518,42

Disponibilidade de Caixa Bruta

3.174.715,31

2.556.664,47

3.174.715,31

2.556.664,47

2.612.911,09

2.673.008,05

2.739.833,25

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

396.308,65

24.426,27

396.308,65

24.426,27

24.963,65

25.537,81

26.176,26

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

171.828,17

0,00

171.828,17

175.608,39

179.647,38

184.138,56

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

5.073.286,34

5.267.479,53

5.073.286,34

5.267.479,53

5.383.364,08

5.507.181,45

5.644.860,99

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

787.193,08

-194.193,19

-194.193,19

0,00

115.884,55

123.817,37

137.679,54

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Exercício: 2024

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Previsão (2023)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

7.851.693,00

7.627.889,56

7.851.693,00

7.627.889,56

7.795.703,13

7.975.004,30

8.174.379,41

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

7.851.693,00

7.627.889,56

7.851.693,00

7.627.889,56

7.795.703,13

7.975.004,30

8.174.379,41

DEDUÇÕES ( II )

2.778.406,66

2.360.410,03

2.778.406,66

2.360.410,03

2.412.339,05

2.467.822,86

2.529.518,43

Ativo Disponível

3.174.715,31

2.556.664,47

3.174.715,31

2.556.664,47

2.612.911,09

2.673.008,05

2.739.833,25

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar Proc.

396.308,65

24.426,27

396.308,65

24.426,27

24.963,65

25.537,81

26.176,26

( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

171.828,17

0,00

171.828,17

175.608,39

179.647,38

184.138,56

Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)

5.073.286,34

5.267.479,53

5.073.286,34

5.267.479,53

5.383.364,08

5.507.181,44

5.644.860,98

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2024

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

Valor

Providências

Valor

DEMANDAS JUDICIAIS

196.563,00

Abertura de Créditos Adicionais Apartir da Reserva de Contigência

196.563,00

Outros Passivos Contingentes

100.000,00

Abertura de Créditos Adicionais Apartir da Reserva de Contigência

100.000,00

SUBTOTAL

296.563,00

SUBTOTAL

296.563,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

Valor

Providências

Valor

FRUSTAÇÃO DE ARRECADAÇÃO

53.809,00

Abertura de Créditops Adicionais Apartir da Reserva de Contingência

53.809,00

SUBTOTAL

53.809,00

SUBTOTAL

53.809,00

TOTAL

350.372,00

TOTAL

350.372,00

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil, Unidade Responsável GABINETE CIVIL

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - RESULTADO PRIMÁRIO PPP

Exercício: 2024

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Previsão (2023)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2024

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

Valor

Providências

Valor

DEMANDAS JUDICIAIS

196.563,00

Abertura de Créditos Adicionais Apartir da Reserva de Contigência

196.563,00

Outros Passivos Contingentes

100.000,00

Abertura de Créditos Adicionais Apartir da Reserva de Contigência

100.000,00

SUBTOTAL

296.563,00

SUBTOTAL

296.563,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

Valor

Providências

Valor

FRUSTAÇÃO DE ARRECADAÇÃO

53.809,00

Abertura de Créditops Adicionais Apartir da Reserva de Contingência

53.809,00

SUBTOTAL

53.809,00

SUBTOTAL

53.809,00

TOTAL

350.372,00

TOTAL

350.372,00

FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil, Unidade Responsável GABINETE CIVIL

 


Publicado por:
Jose Rouzenildo de Oliveira Silva
Código Identificador:FF093854