ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 875, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “TRAVESSA VALDEMAR DE FRANÇA MARINHO” a via pública localizada na Comunidade de Manimbu, no Município de Tibau do Sul/RN, com 850 (oitocentos e cinquenta metros) de extensão, conforme Planta de Levantamento Topográfico anexa a esta Lei.
Parágrafo único. A Travessa Valdemar de França Marinho, Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P01, de coordenadas N 9.311.785,49m e E 266.131,81m; deste segue com azimute de 131°38'38" por uma distância de 5,00m, até o ponto P02, de coordenadas N 9.311.782,17m e E 266.135,55m ; deste segue com azimute de 221°38'38" por uma distância de 81,14m, até o ponto P03, de coordenadas N 9.311.721,54m e E 266.081,63m ; deste segue com azimute de 230°59'01" por uma distância de 39,76m, até o ponto P04, de coordenadas N 9.311.696,51m e E 266.050,74m ; deste segue com azimute de 238°48'05" por uma distância de 69,24m, até o ponto P05, de coordenadas N 9.311.660,64m e E 265.991,52m ; deste segue com azimute de 241°08'12" por uma distância de 117,20m, até o ponto P06, de coordenadas N 9.311.604,07m e E 265.888,88m ; deste segue com azimute de 244°52'53" por uma distância de 109,82m, até o ponto P07, de coordenadas N 9.311.557,45m e E 265.789,45m ; deste segue com azimute de 242°24'12" por uma distância de 95,52m, até o ponto P08, de coordenadas N 9.311.513,20m e E 265.704,80m ; deste segue com azimute de 246°16'59" por uma distância de 240,96m, até o ponto P09, de coordenadas N 9.311.416,28m e E 265.484,19m ; deste segue com azimute de 243°44'46" por uma distância de 97,19m, até o ponto P10, de coordenadas N 9.311.373,29m e E 265.397,02m ; deste segue com azimute de 333°42'28" por uma distância de 5,00m, até o ponto P11, de coordenadas N 9.311.377,78m e E 265.394,81m ; deste segue com azimute de 63°42'28" por uma distância de 95,85m, até o ponto P12, de coordenadas N 9.311.420,23m e E 265.480,74m ; deste segue com azimute de 66°16'59" por uma distância de 240,95m, até o ponto P13, de coordenadas N 9.311.517,15m e E 265.701,34m ; deste segue com azimute de 62°27'35" por uma distância de 96,86m, até o ponto P14, de coordenadas N 9.311.561,93m e E 265.787,23m ; deste segue com azimute de 64°52'53" por uma distância de 109,76m, até o ponto P15, de coordenadas N 9.311.608,52m e E 265.886,61m ; deste segue com azimute de 61°08'12" por uma distância de 116,94m, até o ponto P16, de coordenadas N 9.311.664,97m e E 265.989,02m ; deste segue com azimute de 58°48'05" por uma distância de 68,79m, até o ponto P17, de coordenadas N 9.311.700,61m e E 266.047,86m ; deste segue com azimute de 50°59'01" por uma distância de 39,01m, até o ponto P18, de coordenadas N 9.311.725,16m e E 266.078,17m ; deste segue com azimute de 41°38'38" por uma distância de 80,73m, até o ponto P01, onde teve início essa descrição.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 05 de dezembro de 2024.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito do Município de Tibau do Sul/RN
Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:FF0D850D