ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

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ATA Nº 206/2025 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/APODI-RN

Aos nove dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e cinquenta minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, nº 264, Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião extraordinária, para deliberação da seguinte pauta: Aprovação do PMAS, Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único; Estiagem e Segurança alimentar de famílias vulneráveis; Destinação da Emenda General Girão. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Antônia Verônica Pinheiro de Assis, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social; Francisco de Paula de Freitas, representando os usuários do SUAS, Murillo César de Morais Marinho, representando a Secretaria Municipal de Finanças, Suerlange Soares, representando a Secretaria Municipal de Educação, Leonice Leitão Fernandes da Costas e Nádia Rayane Ribeiro Linhares, representando a Associação das Famílias Atípicas de Apodi – AFATA; Maria Eduarda Ribeiro de Freitas e Carla Regina Gomes Moreira representando a Casa dos Conselhos, e como convidadas Margarete Debora Gurgel e Bruna Cristina Silva Oliveira. A Presidente Verônica Pinheiro iniciou a reunião dando boas-vindas aos presentes, em seguida Carla Regina fez a leitura da pauta e leitura da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Logo após, Verônica falou sobre o Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029, onde trouxe como convidada a técnica Bruna Cristina, responsável pela elaboração do plano para fazer uma melhor explicação sobre o mesmo, explicou que o munícipio de Apodi está classificado em pequeno porte II, falou sobre os aparelhos que a assistência social, como também o que deve ter, explicou as metas a serem traçadas por meio da Conferência Municipal de Assistência Social, como também as metas do plano passado passado que não foram contempladas, e por fim os conselheiros aprovaram por unanimidade o Plano. Em seguida, Margarte falou sobre a estiagem e segurança alimentar das famílias, onde trouxe informações que o munícipio já decretou estado de seca, como também o que será feito para os moradores da zona rural não passarem necessidades, onde serão distribuídas cestas básicas para as famílias, sendo uma cesta por família, e que foram solicitadas 2.500 cestas básicas. Logo após foi discutido pelos conselheiros a destinação do valor da emenda enviada pelo Deputado Federal General Girão, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que será destinada para o Fundo Municipal de Assistência Social, para custear as despesas da proteção básica e especial, onde foi aprovada por todos os conselheiros presentes. A presidente Verônica Pinheiro finalizou a reunião agradecendo a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11h20 min, e eu, Murilo Cesar de Morais Marinho, Secretário do Conselho Municipal de Assistência Social, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais conselheiros(as) presentes.


Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:FF290C7F