PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

 

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa 23.8362.131 BEATRIZ LIMA CLEMENTINO, inscrita no CNPJ nº. 23.862.131/0001-83, para contratação de empresa especializada na oferta de certificado digital por link, destinado atender as necessidades administrativas do Município de Vera Cruz/RN, no importe global de R$ 10.525,00 (dez mil e quinhentos e vinte cinco reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

 

Vera Cruz/RN, 20 de fevereiro de 2026.

 

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

Gabinete do Prefeito Municipal