ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026

PROCESSO Nº 020/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN

CNPJ: 08.145.153/0001-39

CONTRATADO: ABRAAO LOPES DE SA JUNIOR – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 50.819.602/0001-43

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria tributária ao Município de Passagem/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA: 15 abril de 2026 à 14 de abril de 2027.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 - Sec. Munic.de Administração/Planejamento;

AÇÃO: 2009 - Manutenção da Sec. Municipal de Administração;

NATUREZA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei nº 14.133/2021.

 

Passagem/RN, 15 de abril de 2026.

 

ASSINAM PELAS PARTES:

 

CONTRATANTE:Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo

CONTRATADA:Abraão Lopes de Sá Junior

 


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:FF581B68