ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN
CNPJ: 08.145.153/0001-39
CONTRATADO: ABRAAO LOPES DE SA JUNIOR – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 50.819.602/0001-43
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria tributária ao Município de Passagem/RN.
VALOR GLOBAL: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais).
VIGÊNCIA: 15 abril de 2026 à 14 de abril de 2027.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 - Sec. Munic.de Administração/Planejamento;
AÇÃO: 2009 - Manutenção da Sec. Municipal de Administração;
NATUREZA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei nº 14.133/2021.
Passagem/RN, 15 de abril de 2026.
ASSINAM PELAS PARTES:
CONTRATANTE:Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo
CONTRATADA:Abraão Lopes de Sá Junior
Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:FF581B68