ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 311

Lei Nº 311, de 29 de dezembro de 2014.

 

Dispõe sobre a doação do terreno que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Barcelona, no uso de suas atribuições legais,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. É doado ao senhor Valmir Lopes dos Santos, um terreno pertencente ao patrimônio do Município de Barcelona, localizado na localidade Santa Maria zona rural de Barcelona, cujas especificações estarão contidas nesta Lei.

Parágrafo único. O terreno objeto da presente doação, compreende uma área de 150,00m²(cento e cinqüenta metros quadrados), sendo 10,00m(dez metros) de frente, por 15,00m(quinze metros) de fundos, limitando-se: ao Norte; com terreno do Patrimônio Público Municipal, ao Sul; com a RN 203, ao Leste; com rua Projetada, e finalmente ao Oeste, com terreno do senhor Luiz Armando Dantas.

Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Edifício Manoel Guedes da Fonseca, em Barcelona 29 de dezembro de 2014.

 

VICENTE MAFRA NETO

Prefeito


Publicado por:
Paula Jordânia Bezerra Mafra
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