ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 443/2024 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA NO MUNICÍPIO DE JAPI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal nº 443/2024

 

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA NO MUNICÍPIO DE JAPI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei

 

Art.1º - A Rua sem denominação localizada por trás da Igreja Adventista do 7º dia, precisamente por trás Rua José Tavares, no Alto Bela Vista, passa a denominar-se de:

I – Rua Maria de Fatima Batista de Medeiros (Maria de Mercês)

 

Art. 2º - Fica o poder Executivo, autorizado através do setor competente, tomar as providências que se fizerem necessárias para o conhecimento desta Lei, inclusive colocação de placas para sinalização.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentarias do poder Executivo Municipal, suplementadas se necessários.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Japi/RN, em 19 de novembro de 2024

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA 

Prefeita Municipal


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