ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 443/2024 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA NO MUNICÍPIO DE JAPI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Municipal nº 443/2024
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA NO MUNICÍPIO DE JAPI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei
Art.1º - A Rua sem denominação localizada por trás da Igreja Adventista do 7º dia, precisamente por trás Rua José Tavares, no Alto Bela Vista, passa a denominar-se de:
I – Rua Maria de Fatima Batista de Medeiros (Maria de Mercês)
Art. 2º - Fica o poder Executivo, autorizado através do setor competente, tomar as providências que se fizerem necessárias para o conhecimento desta Lei, inclusive colocação de placas para sinalização.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentarias do poder Executivo Municipal, suplementadas se necessários.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Japi/RN, em 19 de novembro de 2024
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ozileide Maria de Souza Pereira
Código Identificador:FFA4C86A