PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PUBLICAÇÃO EXTRAT ATA PP MEDCAMENT ÉTICO 2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20231107001

 

Aos vinte e cinco de dezembro de dois mil e vinte e três, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pilões, Estado do Rio Grande do Norte, localizada na Rua Maria Delfina-22, Centro - Pilões - RN, nos termos da Lei Federal de nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como as demais normas legais aplicáveis, e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial SRP nº 20231107001 que objetiva o registro de preços para: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Medicamentos de A à Z, Éticos, Genéricos e Similares, de forma parcelada, por maior percentual desconto sobre a tabela CMED/ANVISA (mês base novembro de 2023), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações CONSTANTES DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA deste edital.; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA

3466 - SERVIO CARLOS DE OLIVEIRA (20.531.180/0001-45) Item: 01- percentual desconto: 10% valor total R$ 135.000,00

MUNICIPAL DE PILÕES - CNPJ nº 08.148.488/0001-00.

3465 - L B HOLANDA (33.775.858/0001-87) Itens: 2= desconto 41,5% ,3 = desconto 31,70% valor dos itens: 87.750,00 + 102.450,00 = R$ 190.200,00

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Pilões firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 20231107001, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

Pela Prefeitura Municipal de Pilões, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 20231107001, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 20231107001 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

Item(s):

3465 - L B HOLANDA (33.775.858/0001-87)

Valor Total da Ata : R$ R$ 325.200,00 (Trezentos e vinte e cinco mil e duzentos reais)

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Alexandria/RN.

 

Pilões/RN, 25 de dezembro de 2023

 

CÍCERO SABINO NETO

Prefeito

 

L B HOLANDA

CNPJ: 33.775.858/0001-87

 

SERVIO CARLOS DE OLIVEIRA

CNPJ: 20.531.180/0001-45