ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA

GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2023.01.26.003.005 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.01.26.003

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES - RN

CONTRATADA: MARIA SULENE DANTAS SARMENTO – ME

 

DO OBJETIVO: Constitui Objeto do contrato: A contratação de empresa para fornecimento fracionado de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, destinados a Merenda Escolar dos alunos matriculados nas Unidade de Ensino mantidas pelo município de Luís Gomes/RN, com recursos dos programas vinculados ao PNAE e próprios que serão consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercícios de 2024/2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.01.26.003, realizada com base nas disposições da Lei nº 10.520/2000; Decreto Federal nº 10.024/2019; Decreto Federal nº 3.555/2000 e Decreto Federal nº 7.892/2013 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.

 

DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 980.143,30 (Novecentos e Oitenta Mil, Cento e Quarenta e Três Reais e Trinta Centavos), a ser pago em parcelas de acordo com a entrega dos produtos, mediante apresentação das faturas correspondentes.

 

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para fazer face às despesas da referida contratação, encontra-se alocados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2024/2025, na seguinte atividade: 02.05.12.361.1002.1.17 – FUNDO A FUNDO/FNDE - MERENDA/PNAE/ENS. FUNDAMENTAL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO, FONTE Nº 15000000; 02.05.12.361.1002.1.17 – FUNDO A FUNDO/FNDE - MERENDA/PNAE/ENS. FUNDAMENTAL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO, FONTE Nº 15520000; 02.05.12.361.1002.2.10 – MANUT. ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 25% - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO, FONTE Nº 15001001; 02.05.12.365.1002.1.43 – FUNDO A FUNDO/FNDE – MERENDA/PNAE/P-ESCOLA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO, FONTE Nº 15000000 E 15520000; 02.05.12.365.1002.1.44 – FUNDO A FUNDO/FNDE – MERENDA / PNAE / CRECHE - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO, FONTE Nº 15000000 E 15520000; 02.05.12.365.1002.1.46 – MERENDA ESCOLAR - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO, FONTE Nº 15000000; 02.05.12.365.1002.2.12 – MANUT. ATIVIDADE - SEMEC/ ENSINO INFANTIL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO, FONTE Nº 15000000 E 15001001; 02.05.12.366.1002.1.51 – FUNDO A FUNDO/FNDE - MERENDA/PNAE/EJA. - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO, FONTE Nº 15000000; 02.05.12.366.1002.1.51 – FUNDO A FUNDO/FNDE - MERENDA/PNAE/EJA. - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO, FONTE Nº 155200000; 02.05.12.365.2003.2.57 – MANUTENÇÃO DE CRECHES - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO, FONTE Nº 15000000; 02.05.12.366.1002.2.14 – MANUT. ATIVIDADE – SEMEC/ENS. FUNDAMENTAL/JOVEM E ADULTOS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO, FONTE Nº 15000000; 02.05.12.367.1002.2.61 – MANUT. EDUCAÇÃO ESPECIAL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO, FONTE Nº 15000000; 02.05.12.367.1002.2.61 – MANUT. EDUCAÇÃO ESPECIAL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO, FONTE Nº 15000000 E 15520000, ETC..., consoante as disposições da Lei Municipal nº 600/2023.

 

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

 

DATA DA ASSINATURA - 23 de fevereiro de 2024.

 

ASSINANTES:

Carlos Augusto de Paiva - CONTRATANTE

Maria Sulene Dantas Sarmento – CONTRATADA


Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:FFEAFC12