ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 78 , DE 29 DE JULHO DE 2020 - LEI N.0

DECRETO Nº 78 , DE 29 DE JULHO DE 2020 - LEI N.0

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências 

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional extraordinário na importância de R$89.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 89.000,00

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

538 10.122.0004.2212.0000 Transferência da União - Inciso I do Art. 5° da LC 173/2020 - F. 20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1919

1 Recursos do Exercício Corrente

560 000 Transferências da União – inciso I do ar

 

539 10.122.0004.2212.0000 Transferência da União - Inciso I do Art. 5° da LC 173/2020 - F. 10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1919

1 Recursos do Exercício Corrente

560 000 Transferências da União – inciso I do ar

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

526 08.244.0003.2208.0000 Enfrentamento da Emergencia de Saúde Pública de Importanci 14.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1008919

008 FUNDO MUN ASS SOCIAL

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

535 08.244.0003.2211.0000 Transferência da União - Inciso I do Art. 5° da LC 173/2020 - F. 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 08919

08 FUNDO MUN ASS SOCIAL

560 000 Transferências da União – inciso I do ar

 

536 08.244.0003.2211.0000 Transferência da União - Inciso I do Art. 5° da LC 173/2020 - F. 10.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 08919

08 FUNDO MUN ASS SOCIAL

560 000 Transferências da União – inciso I do ar

 

537 08.244.0003.2211.0000 Transferência da União - Inciso I do Art. 5° da LC 173/2020 - F. 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 08919

08 FUNDO MUN ASS SOCIAL

560 000 Transferências da União – inciso I do art. 5° LC 173/2020

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: 89.000,00

 

Fontes de Recurso

 

008 919 14.000,00

08 919 45.000,00

 

1 919 30.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:FFEDCE6F