ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 147/2026/GP/PMP

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Parazinho/RN/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 2.045.100,00 (dois milhões, quarenta e cinco mil e cem reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Parazinho/RN, 01 de junho de 2026

 

RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

2.045.100,00

02 .001 SECRETARIA DO GABINETE DA PREFEITA

10.000,00

 

200200 Manutenção das Atividades do Gabinete da Prefeita

10.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

10.000,00

04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA

51.000,00

 

200400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Reg. Fundiária

51.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

51.000,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

55.000,00

 

200600 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

55.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50.000,00

08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

840.500,00

 

201500 Manutenção do Programa de Distribuição de Cestas Básicas

593.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

593.000,00

 

203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

147.500,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

147.500,00

 

208000 Manutenção dos Serviços de Benefícios Eventuais

100.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

100.000,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

638.000,00

 

201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS

13.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

10.000,00

 

201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

529.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

500.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

29.000,00

 

202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC

65.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

5.000,00

 

209700 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal - SB

31.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

31.000,00

10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

424.600,00

 

200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura

373.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

373.000,00

 

204300 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE EJA

1.600,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

1.600,00

 

102400 Aquisição de Fardamento Escolar para Estudantes do Ensino Fundamental

50.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

50.000,00

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

10.000,00

 

206200 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras Públicas

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

10.000,00

13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

10.000,00

 

206700 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

16 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO

6.000,00

 

205900 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desporto

6.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

6.000,00

Anexo II (Redução)

2.045.100,00

02 .001 SECRETARIA DO GABINETE DA PREFEITA

10.000,00

 

200200 Manutenção das Atividades do Gabinete da Prefeita

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA

51.000,00

 

200400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Reg. Fundiária

51.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

51.000,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

55.000,00

 

200600 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

24.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

200700 Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado

21.000,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

21.000,00

 

207900 Pagamento de Compromissos Pactuados com a COSERN, CAERN e outras Entidades do Gênero

10.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

10.000,00

08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

840.500,00

 

201500 Manutenção do Programa de Distribuição de Cestas Básicas

237.500,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

237.500,00

 

203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

603.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15000000

0001

603.000,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

638.000,00

 

201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS

38.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

5.000,00

 

201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

549.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

500.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

49.000,00

 

202700 Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família - ESF

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

10.000,00

 

202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC

35.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

1.000,00

 

209700 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal - SB

6.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16000000

0001

6.000,00

10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

424.600,00

 

201100 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Fundamental

51.100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

51.100,00

 

204300 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE EJA

500,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

500,00

 

205700 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios

373.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001001

0001

373.000,00

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

10.000,00

 

206200 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras Públicas

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

10.000,00

 

104300 Revitalização da Feira Livre

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

16 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO

6.000,00

 

205900 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desporto

6.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

6.000,00


Publicado por:
Silvana da Silva Soares
Código Identificador:2099E33C


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/06/2026. Edição 3805
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/