ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 01/2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO -SME

EDITAL Nº 01/2026

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES – ENSINO FUNDAMENTAL I

 

O MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL, Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, bem como a Lei Municipal nº 654/2025, torna pública a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para contratação temporária de professores do Ensino Fundamental I, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

 

1. DO OBJETO

1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado tem por finalidade a seleção de profissionais para o cargo de Professor do Ensino Fundamental I, em caráter temporário, visando atender à necessidade excepcional de interesse público da rede municipal de ensino de Coronel Ezequiel/RN.

 

2. DAS VAGAS

2.1. Serão ofertadas:

a) 5 (vagas) vagas imediatas, e

b) Cadastro de Reserva, conforme necessidade da Administração Pública Municipal.

2.2. As vagas destinam-se exclusivamente ao cargo de Professor do Ensino Fundamental I.

 

3. DA CARGA HORÁRIA

3.1. A carga horária será de 30 (trinta) horas semanais, conforme legislação municipal vigente.

 

4. DOS REQUISITOS

4.1. Para participar do Processo Seletivo, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro na forma da lei;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com as obrigações militares;

d) Possuir formação mínima exigida para o exercício do magistério no Ensino Fundamental I, nos termos da legislação educacional vigente;

e) Não possuir impedimento legal para contratação com o Poder Público.

 

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições ocorrerão no período de 26/01/2026 a 28/01/2026.

5.2. As inscrições serão realizadas presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Coronel Ezequiel/RN, situada na Praça José Pedro de Farias, 220, centro – Coronel Ezequiel/RN.

5.3. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:

a) Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo III);

b) Cópia do Documento oficial de identificação com foto, e original para conferência;

c) Cópia do CPF e original para conferência;

d) Cópia do Comprovante (Certificado) de escolaridade exigida e original para conferência;

e) Currículo acompanhado dos documentos comprobatórios de títulos e experiência profissional.

f) Documento de Comprovação de Experiência profissional como Professor(a) do Ensino Fundamental I (rede pública ou privada), se houver.

 

6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado em duas etapas: Análise Curricular e Entrevista, ambas de caráter classificatório, considerando:

a) formação acadêmica;

b) cursos de aperfeiçoamento na área educacional;

c) experiência profissional no magistério.

6.2. A pontuação obedecerá aos critérios estabelecidos no Anexo I deste Edital.

6.3. O(a) Candidato(a) que não participar de uma das etapas do Certame, será automaticamente desclassificado.

 

7. DA CLASSIFICAÇÃO

7.1. A classificação final será feita em ordem decrescente da pontuação obtida pelos candidatos, considerando a pontuação obtida após Análise de Currículo e Entrevista.

7.2. Em caso de empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios:

a) Maior idade;

b) Maior tempo de experiência no magistério;

c) Maior titulação acadêmica;

 

8. DA CONTRATAÇÃO

8.1. A contratação será realizada por tempo determinado, conforme necessidade da Administração Pública Municipal e legislação vigente.

8.2. O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por interesse da Administração ou a pedido do contratado.

 

9. DA REMUNERAÇÃO

Art. 9.1. A remuneração para o cargo de Professor do Ensino Fundamental I, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, será de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) mensais, observado o disposto na legislação municipal vigente.

Art. 9.2. Sobre a remuneração incidirão os descontos legais obrigatórios.

 

10. DOS RECURSOS

10.1. Caberá recurso, conforme datas previstas no Anexo II do presente Edital.

10.2. Os recursos deverão ser protocolados na Secretaria Municipal de Educação de Coronel Ezequiel/RN.

 

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A inscrição do candidato implicará no pleno conhecimento e aceitação das normas deste Edital.

11.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

11.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Coronel Ezequiel/RN, 21 de janeiro de 2026.

 

RAFAELA OLIVEIRA

Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado

 

JANAINA PAULO DA SILVA SANTOS

Membro

 

MARILICE SOARES DA SILVA

Membro

 

ANEXO I

TABELA DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS E ENTREVISTA – PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL I

ITEM	TÍTULO/EXPERIÊNCIA/ENTREVISTA	PONTUAÇÃO	LIMITE
1	Licenciatura em Pedagogia (exigência mínima)	0,0	-
2	Pós-graduação (Especialização) na área da Educação (mín. 360h)	1,0 pontos	1,0
3	Mestrado na área da Educação	2,0 pontos	2,0
4	Doutorado na área da Educação	3,0 pontos	3,0
5	Experiência profissional como Professor do Ensino Fundamental I (rede pública ou privada)	1,0 ponto por ano completo	Até 4,0
6	Entrevista	10,0 pontos	10,0

 

Pontuação Máxima: 20 (vinte) pontos

 

Observações:

a) Apenas títulos devidamente comprovados serão pontuados;

b) Não será pontuada a formação exigida como requisito mínimo;

c) A experiência profissional deverá ser comprovada mediante declaração, contrato ou certidão oficial;

d) Os títulos devem estar diretamente relacionados à área educacional.

 

ANEXO II

 

ATIVIDADE	DATA PREVISTA
Publicação do Edital	22.01.2026
Prazo para interposição de Recursos	23.01.2026
Período de Inscrições	27.01.2026 a 28.01.2026
Publicação da Relação de Inscritos	29.01.2026
Análise Curricular	30.01.2026
Entrevista	02.02.2026 a 04.02.2026
Resultado Preliminar Classificatório	06.02.2026
Prazo para Interposição de Recursos	09.02.2026
Divulgação do Resultado Final	11.02.2026
Convocação dos Classificados	Conforme necessidade da Administração

 

ANEXO III

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Nº 001/2026

Nome:
Data de Nascimento:	Idade:	Gênero: ( ) M ( ) F
Endereço:
Bairro:	Cidade:	CEP:
RG:	Orgão Emissor/UF	CPF:
Contato - Fixo	Contato - Celular	E-mail:
Escolaridade:
local e data:	Assinatura do Candidato, sem abreviações

 

........................

 

Prefeitura Municipal de Coronel Ezequiel/RN

Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2026

PROTOCOLO

 

Nome:

 

CPF:

 

Assinatura do Membro da Comissão:

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/01/2026. Edição 3714
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