ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

GABINETE DA PREFEITA
CREDITOS ADICIONAIS DECRETO CRIAR IELMO MARINHO/RN

DECRETO Nº 34, DE 01 de dezembro de 2023

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 33.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo art. 172, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 505/2022:

DECRETA:

Art. 1º - Criar as dotações especificadas no Anexo I, parte integrante deste Decreto, no valor R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) as quais passam a compor o QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

 

Ielmo Marinho/RN, 01 de dezembro de 2023

 

ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)					33.000,00
02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS					33.000,00
	2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos				33.000,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15000000	0001	33.000,00
Anexo II (Redução)					33.000,00
02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS					33.000,00
	2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos				33.000,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	17040000	0001	33.000,00

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/04/2024. Edição 3272
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