ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 139/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 157.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita MUNICIPAL DE Parazinho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Parazinho/RN, 02 de setembro de 2026

 

RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS

Prefeita

 

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)					157.000,00
01 .001 CÂMARA MUNICIPAL					157.000,00
	200100 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal				157.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	15000000	0001	130.000,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15000000	0001	27.000,00
Anexo II (Redução)					157.000,00
01 .001 CÂMARA MUNICIPAL					157.000,00
	200100 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal				157.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	15000000	0001	12.000,00
		3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA	15000000	0001	15.000,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15000000	0001	10.000,00
		4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	15000000	0001	120.000,00

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/09/2026. Edição 3870
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/