ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2024

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2024

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ACARI-RN, com sede à Rua Enéas Pires Galvão, nº. 292, bairro Major Ary de Pinho, Acari/RN, por ordem do Prefeito Municipal de Acari/RN, torna público o presente Edital para realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a formação de cadastro de reserva, por prazo determinado, pela necessidade temporária e de excepcional interesse público a fim de compor a equipe da Prefeitura Municipal de Acari na área da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, na função de Agente de Limpeza Pública, conforme o disposto neste edital e com base no art. 37, IX, da Constituição Federal e Lei Municipal nº 718/2001, e,

Considerando a continuidade da necessidade urgente de promover um mutirão de limpeza nas vias públicas, onde durante o período chuvoso há um crescimento acelerado de mato e de árvores necessitando, portanto, de capinação, roço, poda das árvores e varrição dos diversos pontos e logradouros da cidade de Acari;

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

A seleção, de que trata o presente Edital, tem por objetivo de formação de cadastro de reserva, POR TEMPO DETERMINADO, de Agente de Limpeza Pública, para atuação junto a limpeza das vias públicas do Município de Acari, atuando, entre outras funções, sobretudo na capinação, roço, poda de árvores e varrição da cidade, cuja função e requisitos estão descritos no ANEXO I deste Edital.

O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio da Comissão Permanente Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado composta por 03 (três) servidores, designados através de Portaria nº 009, de 09 de janeiro de 2024.

A seleção dos candidatos será feita mediante Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional.

O julgamento do Processo Seletivo Público Simplificado ficará sob a responsabilidade da Comissão Permanente Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado.

Todos os atos inerentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte – Diário da FEMURN.

O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado é de 30 (trinta) dias.

 

2 – DAS INSCRIÇÕES:

2.1 A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e sobre as quais os inscritos não poderão alegar desconhecimento.

2.2 As inscrições serão realizadas presencialmente na Sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes situada na rua Silvino Adonias Bezerra, nº 151, Ary de Pinho, Acari-RN, no período de 13 a 18 de junho de 2024 - Horário: 7h às 15hs.

2.3 No ato da inscrição, o candidato deverá ter a idade mínima de 18 anos completos até a data da homologação do processo seletivo, preencher o Formulário de Inscrição, com cópias de todos os documentos comprobatórios em anexo.

2.3.1 Deverão ser entregues cópias dos seguintes documentos juntamente com o Formulário de Inscrição:

a) Carteira de Identidade;

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

c) Comprovante de Residência;

d) Declaração de experiências na área de atuação;

2.3.2 A validação da inscrição ficará condicionada a apresentação da documentação prevista no item;

2.3.3 A inscrição para participação no processo seletivo será gratuita.

 

3 - DA SELEÇÃO:

3.1 A seleção será realizada através de experiências na área de atuação, conforme o quadro demonstrativo abaixo:

QUADRO DEMONSTRATIVO

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSONAL
ITEM	TÍTULOS/COMPROVANTES	QUANT. MÁXIMA DE COMPROVAÇÕES	PONTUAÇÃO MÁXIMA
01	Entrega da documentação completa.	01	60
02	Avaliação de experiências na área de atuação.	04	40
03	TOTAL DE PONTUAÇÃO		100 PONTOS

 

3.2 O resultado da análise curricular será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte – Diário da FEMURN, disponível através do link http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ após as inscrições.

 

4 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

4.1 O critério de desempate adotado será o seguinte:

I – Maior tempo de experiência profissional conforme experiências na área de atuação;

II – O candidato que obtenha maior nota;

III – Candidato de maior idade.

 

5 – DO RESULTADO:

5.1 Os candidatos serão classificados se obtiverem média igual ou superior a 6,0 (seis) somadas a pontuação final das experiências na área de atuação.

5.2 Concluída a Seleção, a Comissão encaminhará o resultado do Processo Seletivo para publicação no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte – Diário da FEMURN.

 

6 – DOS RECURSOS:

6.1 Os candidatos poderão interpor recurso administrativo no prazo de 01 (um) dia útil a contar da publicação oficial do resultado preliminar.

6.2 Os recursos deverão ser entregues para a Comissão Permanente Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado na Rua Silvino Adonias Bezerra, nº 151, Ary de Pinho, Acari-RN (no Prédio sede da SEMECE), por meio de requerimento dirigido à Comissão Permanente Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado, conforme modelo constante neste Edital Anexo III.

6.3 Serão indeferidos os recursos que não atenderem os subitens 5.1. e 5.2; não serão conhecidos os recursos interpostos intempestivamente.

6.4 A Comissão Permanente Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado publicará o resultado da avaliação dos eventuais recursos apresentados, com nova lista de classificação, se alterada.

 

7 – DA HOMOLOGAÇÃO E RESULTADO:

7.1 O resultado do processo seletivo será homologado pelo Prefeito Municipal e publicado, na data provável de 26 de junho de 2024.

 

8 – DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO:

8.1 O candidato aprovado será contratado através de contrato por tempo determinado, observando os prazos contidos no instrumento de contrato.

8.2 Na ocasião da contratação deverá entregar a seguinte documentação:

a) Certidão de quitação da Justiça Eleitoral (site: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidão-de-quitação-eleitoral );

b) Declaração negativa de acumulação de cargo público e de vencimentos e proventos;

c) Certificado Militar que comprove estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

d) Cadastro de Pessoa Física da Secretaria da Receita Federal (CPF);

e) Certidão de nascimento e/ou casamento;

f) Certidão de nascimento dos filhos até 14(quatorze) anos;

g) Carteira de Identidade;

h) Cartão PIS/PASEP;

i) 01 (uma) foto 3x4, recente e sem uso prévio;

j) Comprovante de residência.

8.3 Os documentos pessoais deverão ser entregues em cópias reprográficas acompanhadas do original.

8.4 Ficam desde já advertidos os candidatos de que a não apresentação da documentação exigida para a posse no prazo legal implica na desistência da vaga.

 

9 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1 A seleção realizada por meio deste Processo Seletivo Simplificado não gera direito subjetivo à contratação, ficando a mesma condicionada à conveniência e oportunidade da Administração Pública, a qual realizará as contratações de acordo com a necessidade.

9.2 A convocação do candidato obedecerá rigorosamente à ordem de classificação no processo.

9.3 O classificado que for convocado deverá comparecer à sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes situada na rua Silvino Adonias Bezerra, nº 151, Ary de Pinho, CEP: 59.370-000, para entrega dos documentos necessários para a formulação de contrato, nos dias estabelecidos e publicados no edital de convocação, endereçada a Presidente da Comissão do Processo Seletivo.

9.4 Caso o candidato não tenha disponibilidade para assumir o cargo quando convocado, assinará termo de desistência e será convocado outro em seu lugar, obedecendo à ordem de classificação do resultado.

9.5 Caso o número de inscritos não seja o suficiente para preenchimento de vagas oferecidas, o prazo para inscrição poderá ser prorrogado.

9.6 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar pelo Diário da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – Diário da FEMURN a publicação de todos os atos e editais relativos ao certame.

9.7 Fazem parte integrante do presente Edital, os seguintes anexos:

9.7.1 ANEXO I – Dos cargos e das vagas;

9.7.2 ANEXO II – Ficha de inscrição;

9.7.3 ANEXO III – Requerimento de recurso;

9.7.4 ANEXO IV – Termo de desistência;

9.7.5 ANEXO V – Calendário de Atividades.

 

10 – DOS CASOS OMISSOS:

 

10.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente Municipal Interna de Processo Seletivo Simplificado.

10.2 Fica eleito, para dirimir qualquer questão relacionada com o Processo Seletivo previsto neste Edital o Foro da Comarca de Acari/RN.

 

Acari/RN, 11 de junho de 2024.

 

LUCIANO LOPES DE MEDEIROS

Secretário Municipal de Serviços Urbanos de Acari-RN

 

ANEXO I – DOS CARGOS E DAS VAGAS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE ACARI-RN

 

Item	Cargo	Vagas	Forma de Contrataçao	Carga Horária	Vencimentos	Requisitos para Investidura	Local de Lotação
01	Agente de Limpeza Pública	Cadastro de Reserva	Contratação por Tempo Determinado	40h	R$ 1.412,00	Ensino Fundamental Incompleto	Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
- Atribuições do cargo de Agente de Lipeza Pública: Promover a capinação e o roço de mato das ruas, praças, parques e jardins municipais, promovendo a limpeza, a higiene, varrição e a manutenção das vias e logradouros públicos; Auxiliar na execução da poda de árvores em geral ajudando a recolher os galhos e acondicionar em caminhões de recolhimento adequados para transporte; percorrer os logradouros públicos para manutenção da limpeza constante de mato; limpar o mato de terrenos, limpar e conservar galerias, esgotos e canais; requisitar o material necessário ao trabalho; manter limpos e organizados seus instrumentos e local de trabalho; fazer podas ornamentais; cortar grama em praças, jardins, campos de futebol dentre outras atividades correlatas;

 

ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Nome do Candidato(a):
Sexo: ( ) M ( ) F	Data do Nascimento:
RG:	CPF:
Nome da Mãe:
Nome do Pai:
Endereço:
Nº Complemento:		Bairro:
Cidade:	UF:	CEP:
Telefone Residencial:	Telefone Celular:
E-mail:
Cargo/Função:
Estado civil:

 

Declaro serem verdadeiras as informações aqui prestadas e estou ciente que qualquer falsa alegação ou omissão de informações, conforme disposto em Edital, implicará em minha exclusão do processo seletivo, sujeitando-me, ainda, às penas da lei. Declaro instruir esta ficha de inscrição com os documentos relacionados nos itens: 2.3, 2.3.1, 2.3.2 e 2.3.3 do Edital. Declaro conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital, notadamente no caso de convocação, com a apresentação da documentação pessoal exigida.

 

Assinatura do candidato(a)

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº , realizada em / 06 /2024

 

NOME:

 

CARGO:

 

VISTO DO FUNCIONÁRIO:

 

ANEXO III – REQUERIMENTO DO RECURSO

 

Nome: _____________ Nº Inscrição:____________

RG:__________________ ; CPF:_________________

 

À Comissão Interna de Processo Seletivo Simplificado de Acari/RN

Como candidato(a) ao Processo Seletivo Simplificado nº 005/2024 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos do Município de Acari-RN para a função de Agente de Limpeza Pública solicito revisão da minha avaliação curricular, pelas seguintes razões:

________________

 

Acari-RN, de de 2024.

 

_________________

Assinatura Candidato(a)

 

Atenção:

 

Preencher o recurso com letra legível.

Apresentar argumentações claras e concisas.

Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada na entrega.

Não é permitido acostar nenhum documento ao recurso.

 

ANEXO IV – TERMO DE DESISTÊNCIA

 

Eu, ____________, inscrito(a) na Carteira de Identidade sob o nº___________________, e no CPF/MF nº_____________________, residente à rua ______________________________, nº_____, bairro:_________________, Cidade:________________, Estado:____________, DECLARA, para os devidos fins, que convocado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Município de Acari-RN, a tomar posse na função de Agente de Limpeza Pública, sob classificação nº______, do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 005/2024, vem manifestar de livre e espontânea vontade a desistência de assumi-lo, renunciando a qualquer direito inerente ao referido processo.

 

Acari/RN, ____ de ______________ de 2024.

 

______

Assinatura do(a) Candidato(a)

 

ANEXO V – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

 

CALENDÁRIO	DATAS PREVISTAS	LOCAL
Publicação do Edital	13 de junho de 2024	Diário da FEMURN
Período de Inscrições	13 de junho a 18 de junho de 2024	Prédio Sede da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
Resultado Preliminar	21 de junho de 2024	Diário da FEMURN
Interposição de recursos	24 de junho de 2024	Prédio Sede da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
Resultado da Interposição de Recursos	25 de junho de 2024	Diário da FEMURN
Resultado Final	26 de junho de 2024	Diário da FEMURN
Homologação	26 de junho de 2024	Diário da FEMURN
Publicação da Convocação	Data a ser definida pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Acari	Diário da FEMURN

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/06/2024. Edição 3305
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/