ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SEC. MUNIC. DE TRAB. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 008/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, do município de Caraúbas – RN, criado pela Lei Municipal n° 414/, de 26 de novembro de 1997, alterado pela Lei nº 763, de 27 de setembro de 2005, no uso de suas atribuições estatutárias em vigência e no exercício de sua função deliberativa das ações da Política Municipal de Assistência Social de Caraúbas, em Reunião Ordinária do dia 01 de fevereiro de 2024,

 

Considerando:

O Plano de Ação da reprogramação de saldo 2023, remanescente do Cofinanciamento 2020 e 2021, apresentado a esse Conselho em Reunião Extraordinária.

 

RESOLVE:

 

Art 1º Aprovar a reprogramação de saldo 2023 remanescente do Cofinanciamento 2020 e 2021.

 

Artigo 2º-Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária, revogando-se as disposições em contrário.

 

Caraúbas/RN, 02 de fevereiro de 2024

 

ANTÔNIA REGINA DA CONCEIÇÃO NETA

Presidente do CMAS 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/02/2024. Edição 3216
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