ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI CARAÚBAS/RN RESOLUÇÃO Nº 07, DE 01 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas parcial e do relatório de ações do 1º quadrimestre de 2025, apresentados pelo Lar de Idosos Jorge Gurgel Fernandes do Amaral, referentes aos recursos oriundos do Programa Parceiro do Idoso.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, do município de Caraúbas/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.329/2021, de 09 de dezembro de 2021, e em conformidade com o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003),

CONSIDERANDO a apresentação do Relatório de Ações referente ao 1º quadrimestre de 2025, elaborado pelo Lar de Idosos Jorge Gurgel Fernandes do Amaral;

CONSIDERANDO a apresentação da documentação referente à prestação de contas parcial dos recursos repassados no âmbito do Programa Parceiro do Idoso, via Banco Santander, compreendendo o período de janeiro a junho do corrente ano;

CONSIDERANDO que a referida prestação de contas foi devidamente analisada pelos membros deste Conselho, os quais emitiram parecer favorável à sua aprovação;

CONSIDERANDO a deliberação ocorrida durante a 6ª Reunião Extraordinária do CMDPI, realizada no dia 01 de julho de 2025, com a presença da maioria absoluta de seus membros;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, por unanimidade dos conselheiros presentes, a prestação de contas parcial referente ao período de janeiro a junho de 2025, bem como o Relatório de Ações do 1º quadrimestre de 2025, apresentados pelo Lar de Idosos Jorge Gurgel Fernandes do Amaral, relativos aos recursos oriundos do Programa Parceiro do Idoso, repassada via Banco Santander.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

 

Caraúbas/RN, 01 de julho de 2025.

 

FLÁVIO WAGNER DE OLIVEIRA 

Presidente do CMDPI

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/07/2025. Edição 3571
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