ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 114/2026

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita MUNICIPAL DE Parazinho/RN/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 502.770,88 (quinhentos e dois mil, setecentos e setenta reais e oitenta e oito centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Parazinho/RN, 16 de abril de 2026

 

RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

502.770,88

04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA

300,00

 

209100 Manutenção da Central de Tecnologia de Informática e Software

300,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

300,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

12.000,00

 

200600 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

12.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

12.000,00

08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

88.277,18

 

203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

65.436,41

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

17.436,41

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

48.000,00

 

204400 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz

12.020,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

6.010,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

6.010,00

 

209600 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - PSB

10.820,77

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

10.820,77

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

224.124,20

 

201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS

36.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

16.000,00

 

201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

69.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

69.000,00

 

202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC

83.300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

70.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

6.300,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

7.000,00

 

209700 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal - SB

35.824,20

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

35.824,20

10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

113.000,00

 

200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura

110.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

10.000,00

 

204300 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE EJA

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

3.000,00

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

25.000,00

 

206200 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras Públicas

25.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

25.000,00

12 .001 SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO

12.669,50

 

206300 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo

12.669,50

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

12.669,50

13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

13.000,00

 

206700 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura

13.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

13.000,00

16 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO

14.400,00

 

205900 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desporto

14.400,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

4.400,00

Anexo II (Redução)

502.770,88

04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA

300,00

 

200400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Reg. Fundiária

300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

300,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

12.000,00

 

200600 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

12.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

12.000,00

08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

88.277,18

 

203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

65.436,41

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15000000

0001

48.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

7.436,41

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

10.000,00

 

204400 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz

12.020,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.010,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

6.010,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.000,00

 

209600 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - PSB

10.820,77

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

10.820,77

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

224.124,20

 

201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS

25.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

5.000,00

 

201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

94.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

60.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

29.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

5.000,00

 

202000 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde

3.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

3.000,00

 

202300 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

2.000,00

 

202600 Transferências à Consórcios Públicos

6.000,00

 

 

3.3.72.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

6.000,00

 

202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC

26.300,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

25.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

1.300,00

 

208800 Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional

3.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

3.500,00

 

209200 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária

1.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

1.500,00

 

209700 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal - SB

55.824,20

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

35.824,20

 

100600 Aquisição de Ambulância para atender a Média e Alta Complexidade

7.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

7.000,00

10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

113.000,00

 

200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

10.000,00

 

201200 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE Fundamental

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

100.000,00

 

102700 Aquisição de Fardamento Escolar para Estudantes do Ensino Infantil

3.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

3.000,00

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

25.000,00

 

206200 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras Públicas

25.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

5.000,00

12 .001 SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO

12.669,50

 

206300 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo

12.669,50

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

669,50

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

12.000,00

13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

13.000,00

 

104300 Revitalização da Feira Livre

13.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

13.000,00

16 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO

14.400,00

 

205900 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desporto

14.400,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

14.400,00


Publicado por:
Silvana da Silva Soares
Código Identificador:6F098A97


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/04/2026. Edição 3773
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