ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

GABINETE DA PREFEITA
CREDITOS ADICIONAIS DECRETO 4 IELMO MARINHO/RN

DECRETO Nº 4, DE 02 de janeiro de 2024

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.013.700,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no art.37, inciso II da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 513/2023.

DECRETA:

Art. 1º - Criar as dotações especificadas no Anexo I, parte integrante deste Decreto, no valor R$ 2.013.700,00 (dois milhões, treze mil e setecentos reais) as quais passam a compor o QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

 

Ielmo Marinho/RN, 02 de janeiro de 2024

 

ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA

Prefeita

 

V

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

114.000,00

02 .004 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

15.000,00

 

2098 Promoção de Eventos Cuturais

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

15.000,00

02 .005 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

4.000,00

 

2090 Manutenção das Atividades Desportistas

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

4.000,00

02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

 

 

 

50.000,00

 

2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17510000

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17040000

0001

20.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

45.000,00

 

1002 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS

 

 

 

45.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

45.000,00

Anexo II (Redução)

114.000,00

02 .004 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

15.000,00

 

2098 Promoção de Eventos Cuturais

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.000,00

02 .005 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

4.000,00

 

2037 Manutenção das Atividades Turísticas

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

4.000,00

02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

 

 

 

50.000,00

 

1106 Construção e Reforma de Praças Públicas

 

 

 

8.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17040000

0001

8.000,00

 

1107 Construção e Recuperação de Adutoras

 

 

 

12.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

6.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17040000

0001

6.000,00

 

2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17510000

0001

27.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

45.000,00

 

1167 Aquisição e Desapropriação de Imóveis

 

 

 

45.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

45.000,00


Publicado por:
Ronercio Luiz Marques Lima
Código Identificador:8E750BAB


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/08/2024. Edição 3341
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