Imprimir a MatériaESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 878, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº 878, DE 31 de outubro de 2024
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Planejamento, Projetos e Gestão Orçamentária, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 45.450,00 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ceará Mirim/RN, 31 de outubro de 2024
MATEUS SOARES FONTENELE
Sec. Municipal de Planejamento, Projetos e Gestão Orçamentária
|
Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
|
Anexo I (Acréscimo) |
|
|
|
|
45.450,00 |
|
03 .010 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
|
45.450,00 |
|
|
2047 Manutenção das Atividades dos Serviços de Proteção Social Especial |
|
|
|
20.000,00 |
|
|
|
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
16600000 |
0001 |
20.000,00 |
|
|
2050 Manutenção das Atividades dos Serviços de Proteção Social Básica |
|
|
|
25.450,00 |
|
|
|
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
16600000 |
0001 |
25.450,00 |
|
Anexo II (Redução) |
|
|
|
|
45.450,00 |
|
03 .010 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
|
45.450,00 |
|
|
2043 Manutenção das Atividades da Fundo Municipal de Assistência Social |
|
|
|
44.800,50 |
|
|
|
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15000000 |
0001 |
44.800,50 |
|
|
2047 Manutenção das Atividades dos Serviços de Proteção Social Especial |
|
|
|
18,50 |
|
|
|
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL |
16600000 |
0001 |
2,50 |
|
|
|
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
16600000 |
0001 |
5,00 |
|
|
|
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
16600000 |
0001 |
3,00 |
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16600000 |
0001 |
8,00 |
|
|
2050 Manutenção das Atividades dos Serviços de Proteção Social Básica |
|
|
|
17,00 |
|
|
|
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
16600000 |
0001 |
1,00 |
|
|
|
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL |
16600000 |
0001 |
1,00 |
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16600000 |
0001 |
5,00 |
|
|
|
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
16600000 |
0001 |
10,00 |
|
|
2054 Manutenção das Atividades do Índice de Gestão Descentralizada - Bolsa Família |
|
|
|
525,00 |
|
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16600000 |
0001 |
500,00 |
|
|
|
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
16600000 |
0001 |
5,00 |
|
|
|
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
16600000 |
0001 |
20,00 |
|
|
2078 Apoio ao Conselho da assistência social |
|
|
|
27,00 |
|
|
|
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL |
16600000 |
0001 |
9,00 |
|
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16600000 |
0001 |
9,00 |
|
|
|
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
16600000 |
0001 |
3,00 |
|
|
|
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
16600000 |
0001 |
1,00 |
|
|
|
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
16600000 |
0001 |
1,00 |
|
|
|
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
16600000 |
0001 |
1,00 |
|
|
|
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
16600000 |
0001 |
3,00 |
|
|
2093 Apoio à Organização e Gestão Suas - IGDSUAS |
|
|
|
12,00 |
|
|
|
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL |
16600000 |
0001 |
9,00 |
|
|
|
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
16600000 |
0001 |
3,00 |
|
|
2101 Manutenção das Atividades do Programa Primeira Infância do SUAS |
|
|
|
50,00 |
|
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16600000 |
0001 |
50,00 |
Publicado por:
Marcílio Bartolomeu Silva e Souza
Código Identificador:AB688DCC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/11/2024. Edição 3406
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/