Imprimir a MatériaESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 124/2026/GP/PMP
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Parazinho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 01 de junho de 2026
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
200.000,00 |
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10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
200.000,00 |
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205000 Manutenção das Atividades da Escola em Tempo Integral - FUNDAMENTAL |
200.000,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15460000 |
0001 |
200.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
200.000,00 |
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10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
200.000,00 |
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205000 Manutenção das Atividades da Escola em Tempo Integral - FUNDAMENTAL |
200.000,00 |
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3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO |
15460000 |
0001 |
200.000,00 |
Publicado por:
Silvana da Silva Soares
Código Identificador:ADA8D2B2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/06/2026. Edição 3805
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