ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO
RESOLUÇÃO Nº 0024/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, do município de Caraúbas – RN, criado pela Lei Municipal n° 414/, de 26 de novembro de 1997, alterado pela Lei nº 763, de 27 de setembro de 2005, no uso de suas atribuições estatutárias em vigência e no exercício de sua função deliberativa das ações da Política Municipal de Assistência Social de Caraúbas, em Reunião e Extraordinária no dia 07 de fevereiro de 2025

 

RESOLVE:

Artigo 1º-Aprovar a regularidade da reprogramação de saldos referente ao Cofinanciamento Estadual 2023 e 2024 e dos Bloco BL GBF FNAS; Programa Primeira Infância (criança feliz); BPC ESCOLA ACESSUAS TRABALHO; BL MAC FNAS; SIGTV; PROCADSUAS.

Artigo 2º- Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária, revogando-se as disposições em contrário.

Caraúbas/RN, 11 de fevereiro de 2025

 

ANTÔNIA REGINA DA CONCEIÇÃO NETA

Presidente do CMAS

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/02/2025. Edição 3475
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