ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 236/2024

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, notadamente pelo que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a autorização para a contratação de instituição para organização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos de nível fundamental, médio e superior, proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Serra Negra do Norte, no âmbito do Processo Administrativo nº 2406180001.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instituir a Comissão Organizadora de Concurso Público, com a finalidade de planejar, organizar e supervisionar a execução do concurso destinado ao provimento de cargos efetivos de nível fundamental, médio e superior para integrarem o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

 

Art. 2º. A Comissão Especial de Concurso Público será composta pelos seguintes integrantes:

I – Maria Quitéria Pereira, Matrícula nº 3026, que a presidirá;

II – Carlos Rodrigues Rosa, Matrícula nº 1096;

III – César Pereira de Santana, Matrícula nº 1509;

IV – Francidalva de Oliveira Silva, Matrícula nº 717;

V – Rúbia Batista de Sales, Matrícula nº 533.

 

Parágrafo único. Os membros da Comissão deverão manter sigilo sobre as questões discutidas no âmbito do colegiado, com vistas a garantir a lisura do concurso de que trata o art. 1º desta Portaria, e declarar antecipadamente, se houver, a inscrição para o certame de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.

Art. 3º. A participação na Comissão Organizadora de Concurso Público será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.

 

Art. 4º. A Comissão Organizadora de Concurso Público será automaticamente extinta quando da conclusão de todas as etapas relativas ao concurso público a que se refere o art. 1º desta Portaria.

 

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 08 de Julho de 2024.

 

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

Doc. Assinado Eletronicamente 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/07/2024. Edição 3323
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