Imprimir a MatériaESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 115/2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 119.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE Parazinho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parazinho/RN, 16 de abril de 2026
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
119.000,00 |
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04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA |
72.000,00 |
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200400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Reg. Fundiária |
72.000,00 |
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3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15000000 |
0001 |
72.000,00 |
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06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
43.000,00 |
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200600 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
43.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
43.000,00 |
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09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
4.000,00 |
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202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC |
4.000,00 |
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3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15001002 |
0001 |
4.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
119.000,00 |
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04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA |
72.000,00 |
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200400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Reg. Fundiária |
72.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
72.000,00 |
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06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
43.000,00 |
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200700 Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado |
43.000,00 |
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3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS |
15000000 |
0001 |
43.000,00 |
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09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
4.000,00 |
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202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC |
4.000,00 |
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3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO |
15001002 |
0001 |
4.000,00 |
Publicado por:
Silvana da Silva Soares
Código Identificador:CE5F6556
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/04/2026. Edição 3773
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