ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 387/2024-GP

 

APREFEITA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

Considerando que ao servidor NIVALDO DE LIMA ALVES, ocupante do cargo de PROFESSOR, matricula 186, admitido em 01.03.2000, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, requereu LICENÇA PRÊMIO, pelo período de 03 (três) meses.

 

Considerando o que dispõe o art. 119 da Lei Complementar Municipal nº 002/2008, do Regime Jurídico Único do Município, permite que seja concedida a LICENÇA-PRÊMIO ao servidor que tenha a cada 05 (cinco) anos de exercício na função.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Conceder pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 21.08.2024 a 21.11.2024, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor NIVALDO DE LIMA ALVES, ocupante do cargo de PROFESSOR.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de agosto de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Ielmo Marinho/RN, 28 de agosto de 2024.

 

ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA

Prefeita Municipal 

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/08/2024. Edição 3360
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/