ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 018/2024

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 87 da Lei Orgânica do Município de Ielmo Marinho/RN,

 

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído Ponto Facultativo, nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública municipal direta, no dia 31 de maio de 2024.

 

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos serviços considerados essenciais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ielmo Marinho/RN, 28 de maio de 2024.

 

ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA

Prefeita Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/05/2024. Edição 3294
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