ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SEC. MUNIC. DE TRAB. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 003/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, do município de Caraúbas – RN, criado pela Lei Municipal n° 414/, de 26 de novembro de 1997, alterado pela Lei nº 763, de 27 de setembro de 2005, no uso de suas atribuições estatutárias em vigência e no exercício de sua função deliberativa das ações da Política Municipal de Assistência Social de Caraúbas, em Reunião Ordinária do dia 25 de janeiro de 2024,

 

Considerando:

O Demonstrativo de Serviços/Programas do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social-ano 2022 apresentado em reunião ordinária a esse Conselho,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º aprovar o Demonstrativo de Serviços/Programas do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social-ano 2022.

 

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária, revogando-se as disposições em contrário.

 

Caraúbas/RN, 25 de janeiro de 2024

 

ANTÔNIA REGINA DA CONCEIÇÃO NETA

Presidente do CMAS

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/01/2024. Edição 3209
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