ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU
Secretaria Municipal do Gabinete Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO MUNICIPAL Nº 240/2026 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 240/2026 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 00742/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Tibau – Lidiane Marques da Costa, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 55, XIV, da Lei Orgânica do Município de Tibau.
CONSIDERANDO a autorização para abertura de créditos adicionais, concedida pelos artigos 7º, da Lei Municipal nº 00742/2025, de 08 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição nº 3686, de 11 de dezembro de 2025, e
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Tibau (Lei nº 00742/2025, de 08 de dezembro de 2025), a favor da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), nos termos dos artigos, 40, 41, I e 42 da Lei Federal nº 4.320/64, destinado ao reforço de dotação orçamentária, conforme especificações a seguir:
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.005 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Programa |
0002 |
GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU |
||||
|
Ação |
2021 |
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
DESPESAS CORRENTES
|
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
31 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3190 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
319004 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
110.000,00 |
|
Valor do Crédito Suplementar (R$) |
110.000,00 |
|||||
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme especificações a seguir:
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.013 |
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
||||
|
Função |
20 |
AGRICULTURA |
||||
|
Subfunção |
608 |
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA |
||||
|
Programa |
0008 |
AGROTIBAU - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO CAMPO |
||||
|
Ação |
2065 |
Manutenção de Ações de Incentivo a Agricultura Familiar no Município de Tibau |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras despesas |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
2.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339032 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
2.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339036 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
2.000,00 |
|
Valor da Anulação (R$) |
6.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.013 |
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
||||
|
Função |
20 |
AGRICULTURA |
||||
|
Subfunção |
607 |
IRRIGAÇÃO |
||||
|
Programa |
0008 |
AGROTIBAU - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO CAMPO |
||||
|
Ação |
2066 |
Manutenção de Ações de Incentivo a Pecuária no Município de Tibau |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras despesas |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
2.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339032 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
2.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339039 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
2.000,00 |
|
Valor da Anulação (R$) |
6.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.013 |
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
||||
|
Função |
20 |
AGRICULTURA |
||||
|
Subfunção |
605 |
ABASTECIMENTO |
||||
|
Programa |
0009 |
TIBAU VERDE - SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE |
||||
|
Ação |
2067 |
Manutenção de Ações de Abastecimento Móvel de Água Potável no Município de Tibau |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras despesas |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339036 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
2.000,00 |
|
Valor da Anulação (R$) |
2.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.005 |
Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Programa |
0002 |
GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU |
||||
|
Ação |
1006 |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
Natureza da Despesa |
4 |
DESPESAS DE CAPITAL |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
44 |
INVESTIMENTOS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
4490 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
449052 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
2.000,00 |
|
Total dos Créditos Anulados (R$) |
2.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.005 |
Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
||||
|
Programa |
0005 |
EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA |
||||
|
Ação |
1007 |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Rede Municipal de Ensino Fundamental |
||||
|
Natureza da Despesa |
4 |
DESPESAS DE CAPITAL |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
44 |
INVESTIMENTOS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
4490 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
449052 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
1.500,00 |
|
Total dos Créditos Anulados (R$) |
1.500,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.005 |
Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Programa |
0002 |
GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU |
||||
|
Ação |
2022 |
Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria de Educação |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
DESPESAS CORRENTES |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
OUTRAS DESPESAS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
339033 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
2.000,00 |
|
Total dos Créditos Anulados (R$) |
2.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.005 |
Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Programa |
0002 |
GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU |
||||
|
Ação |
2023 |
Manutenção dos Serviços de Transportes da Secretaria de Educação |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
DESPESAS CORRENTES |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
OUTRAS DESPESAS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
1.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339033 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
1.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339036 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
1.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339039 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
1.000,00 |
|
Total dos Créditos Anulados (R$) |
4.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.005 |
Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Programa |
0002 |
GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU |
||||
|
Ação |
2024 |
Manutenção dos Conselhos Municipais de Educação do Município de Tibau |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
DESPESAS CORRENTES |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
OUTRAS DESPESAS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
339014 |
DIÁRIAS – CIVIL |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
1.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339032 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
1.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339033 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
1.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339036 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
1.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339039 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
1.100,00 |
|
Total dos Créditos Anulados (R$) |
5.100,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.005 |
Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
306 |
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
||||
|
Programa |
0003 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - SABOR DE FUTURO |
||||
|
Ação |
2026 |
Manutenção das Ações de Alimentação Escolar da Educação Infantil/Creche da Rede Municipal de Ensino |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
DESPESAS CORRENTES |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
OUTRAS DESPESAS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
2.000,00 |
|
Total dos Créditos Anulados (R$) |
2.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.005 |
Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
306 |
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
||||
|
Programa |
0003 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - SABOR DE FUTURO |
||||
|
Ação |
2027 |
Manutenção das Ações de Alimentação Escolar da Educação Infantil/Pré-Escola da Rede de Ensino |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
DESPESAS CORRENTES |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
OUTRAS DESPESAS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
2.000,00 |
|
Total dos Créditos Anulados (R$) |
2.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.005 |
Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
362 |
ENSINO MÉDIO |
||||
|
Programa |
0004 |
CAMINHO PARA O SABER - TRANSPORTE ESCOLAR DE TIBAU |
||||
|
Ação |
2032 |
Manutenção das Ações de Transporte Escolar do Ensino Médio |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
DESPESAS CORRENTES |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
OUTRAS DESPESAS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
1.000,00 |
|
Total dos Créditos Anulados (R$) |
1.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.005 |
Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
364 |
ENSINO SUPERIOR |
||||
|
Programa |
0004 |
CAMINHO PARA O SABER - TRANSPORTE ESCOLAR DE TIBAU |
||||
|
Ação |
2033 |
Manutenção das Ações de Transporte Escolar do Ensino Superior |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
DESPESAS CORRENTES |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
OUTRAS DESPESAS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
1.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339039 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
4.000,00 |
|
Total dos Créditos Anulados (R$) |
5.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.005 |
Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
||||
|
Programa |
0005 |
EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA |
||||
|
Ação |
2034 |
Manutenção das Ações de Qualificação dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
DESPESAS CORRENTES |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
OUTRAS DESPESAS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
1.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339036 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
1.000,00 |
|
Total dos Créditos Anulados (R$) |
2.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.005 |
Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
||||
|
Programa |
0005 |
EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA |
||||
|
Ação |
2035 |
Manutenção das Ações de Fornecimento da Fardamento Escola para o Ensino Fundamental |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
DESPESAS CORRENTES |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
OUTRAS DESPESAS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
339032 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
3.700,00 |
|
Total dos Créditos Anulados (R$) |
3.700,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.005 |
Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
||||
|
Programa |
0005 |
EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA |
||||
|
Ação |
2038 |
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
DESPESAS CORRENTES |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
OUTRAS DESPESAS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
339092 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
1.000,00 |
|
Total dos Créditos Anulados (R$) |
1.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.005 |
Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
||||
|
Programa |
0005 |
EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA |
||||
|
Ação |
2038 |
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino |
||||
|
Natureza da Despesa |
4 |
DESPESAS DE CAPITAL |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
44 |
INVESTIMENTOS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
4490 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
449052 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
3.000,00 |
|
Total dos Créditos Anulados (R$) |
3.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.005 |
Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
||||
|
Programa |
0005 |
EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA |
||||
|
Ação |
2039 |
Manutenção das Atividades da Educação Infantil/Creche da Rede Municipal de Ensino |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
DESPESAS CORRENTES |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
OUTRAS DESPESAS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
339014 |
DIÁRIAS - CIVIL |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
1.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339092 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
1.000,00 |
|
Total dos Créditos Anulados (R$) |
2.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.005 |
Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
||||
|
Programa |
0005 |
EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA |
||||
|
Ação |
2040 |
Manutenção das Atividades da Educação Infantil/Pré-Escola da Rede Municipal de Ensino |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
DESPESAS CORRENTES |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
OUTRAS DESPESAS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
339014 |
DIÁRIAS - CIVIL |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
1.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339032 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
1.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339040 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
2.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339092 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
1.000,00 |
|
Total dos Créditos Anulados (R$) |
5.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.005 |
Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
||||
|
Programa |
0005 |
EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA |
||||
|
Ação |
2041 |
Manutenção e Reforma das Unidades de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
DESPESAS CORRENTES |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
OUTRAS DESPESAS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
1.000,00 |
|
Total dos Créditos Anulados (R$) |
1.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.005 |
Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
||||
|
Programa |
0005 |
EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA |
||||
|
Ação |
2041 |
Manutenção e Reforma das Unidades de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino |
||||
|
Natureza da Despesa |
4 |
DESPESAS DE CAPITAL |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
44 |
INVESTIMENTOS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
4490 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
449036 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
1.000,00 |
|
Total dos Créditos Anulados (R$) |
1.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.005 |
Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
||||
|
Programa |
0005 |
EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA |
||||
|
Ação |
2042 |
Manutenção e Reforma das Unidades de Ensino da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino |
||||
|
Natureza da Despesa |
4 |
DESPESAS DE CAPITAL |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
44 |
INVESTIMENTOS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
4490 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
449030 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
2.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
449036 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
2.000,00 |
|
Total dos Créditos Anulados (R$) |
4.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.005 |
Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
||||
|
Programa |
0005 |
EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA |
||||
|
Ação |
2179 |
Manutenção de Ações de Fornecimento de Kit Escolar para Educação Infantil/Creche |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
DESPESAS CORRENTES |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
OUTRAS DESPESAS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
339032 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
2.000,00 |
|
Total dos Créditos Anulados (R$) |
2.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.005 |
Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
||||
|
Programa |
0005 |
EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA |
||||
|
Ação |
2180 |
Manutenção de Ações de Fornecimento de Kit Escolar para Educação Infantil/Pré-Escola |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
DESPESAS CORRENTES |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
OUTRAS DESPESAS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
339032 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
2.000,00 |
|
Total dos Créditos Anulados (R$) |
2.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.005 |
Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
Função |
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Programa |
0002 |
GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU |
||||
|
Ação |
2181 |
Manutenção de Ações de Incentivo a Participação de Estudantes em Eventos Estaduais e Nacionais |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
DESPESAS CORRENTES |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
OUTRAS DESPESAS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
339018 |
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
1.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339032 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
2.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339039 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
5.000,00 |
|
Total dos Créditos Anulados (R$) |
8.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.005 |
Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
||||
|
Programa |
0005 |
EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA |
||||
|
Ação |
2183 |
Manutenção e Reforma de Unidades de Ensino da Educação Infantil/Creche da Rede Municipal de Ensino |
||||
|
Natureza da Despesa |
4 |
DESPESAS DE CAPITAL |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
44 |
INVESTIMENTOS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
4490 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
449030 |
MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
1.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
449051 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
2.000,00 |
|
Total dos Créditos Anulados (R$) |
3.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.005 |
Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
||||
|
Programa |
0005 |
EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA |
||||
|
Ação |
2186 |
Manutenção das Ações de Fornecimento de Livros Didáticos para a Educação Infantil/Pré-Escola |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
DESPESAS CORRENTES |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
OUTRAS DESPESAS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
339032 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
2.000,00 |
|
Total dos Créditos Anulados (R$) |
2.000,00 |
|||||
2000 – Prefeitura Municipal de Tibau
|
Unidade Orçamentária |
02.005 |
Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
Função |
12 |
EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção |
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
||||
|
Programa |
0005 |
EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA |
||||
|
Ação |
2187 |
Manutenção das Ações de Fornecimento de Livros Didáticos para a Educação Infantil/Creche |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
DESPESAS CORRENTES |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
OUTRAS DESPESAS |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
||||
|
Elemento de Despesa |
339032 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
Fonte de Recurso |
15001001 |
R$ |
2.000,00 |
|
Total dos Créditos Anulados (R$) |
2.000,00 |
|||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tibau/RN, em 27 de outubro de 2026
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cacilda Alves de Sousa Victor
Código Identificador:000206D8