ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

Secretaria Municipal do Gabinete Civil

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO MUNICIPAL Nº 240/2026 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 240/2026 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Nº 00742/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Prefeita Municipal de Tibau – Lidiane Marques da Costa, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 55, XIV, da Lei Orgânica do Município de Tibau.

 

CONSIDERANDO a autorização para abertura de créditos adicionais, concedida pelos artigos 7º, da Lei Municipal nº 00742/2025, de 08 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição nº 3686, de 11 de dezembro de 2025, e

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Tibau (Lei nº 00742/2025, de 08 de dezembro de 2025), a favor da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), nos termos dos artigos, 40, 41, I e 42 da Lei Federal nº 4.320/64, destinado ao reforço de dotação orçamentária, conforme especificações a seguir:

 

2000 – Prefeitura Municipal de Tibau

 

Unidade Orçamentária

02.005

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0002

GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

2021

Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais de Servidores da Secretaria Municipal de Educação

Natureza da Despesa

3

DESPESAS CORRENTES

 

Grupo de Natureza de Despesa

31

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Modalidade de Aplicação

3190

APLICAÇÕES DIRETAS

Elemento de Despesa

319004

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recurso

15001001

R$

110.000,00

Valor do Crédito Suplementar (R$)

110.000,00

 

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme especificações a seguir:

 

2000 – Prefeitura Municipal de Tibau

 

Unidade Orçamentária

02.013

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Função

20

AGRICULTURA

Subfunção

608

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

Programa

0008

AGROTIBAU - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO CAMPO

Ação

2065

Manutenção de Ações de Incentivo a Agricultura Familiar no Município de Tibau

Natureza da Despesa

3

Despesas Correntes

Grupo de Natureza de Despesa

33

Outras despesas

Modalidade de Aplicação

3390

Aplicações Diretas

Elemento de Despesa

339030

MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso

15000000

R$

2.000,00

Elemento de Despesa

339032

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fonte de Recurso

15000000

R$

2.000,00

Elemento de Despesa

339036

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

Fonte de Recurso

15000000

R$

2.000,00

Valor da Anulação (R$)

6.000,00

 

2000 – Prefeitura Municipal de Tibau

 

Unidade Orçamentária

02.013

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Função

20

AGRICULTURA

Subfunção

607

IRRIGAÇÃO

Programa

0008

AGROTIBAU - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO CAMPO

Ação

2066

Manutenção de Ações de Incentivo a Pecuária no Município de Tibau

Natureza da Despesa

3

Despesas Correntes

Grupo de Natureza de Despesa

33

Outras despesas

Modalidade de Aplicação

3390

Aplicações Diretas

Elemento de Despesa

339030

MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso

15000000

R$

2.000,00

Elemento de Despesa

339032

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fonte de Recurso

15000000

R$

2.000,00

Elemento de Despesa

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso

15000000

R$

2.000,00

Valor da Anulação (R$)

6.000,00

 

2000 – Prefeitura Municipal de Tibau

 

Unidade Orçamentária

02.013

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Função

20

AGRICULTURA

Subfunção

605

ABASTECIMENTO

Programa

0009

TIBAU VERDE - SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE

Ação

2067

Manutenção de Ações de Abastecimento Móvel de Água Potável no Município de Tibau

Natureza da Despesa

3

Despesas Correntes

Grupo de Natureza de Despesa

33

Outras despesas

Modalidade de Aplicação

3390

Aplicações Diretas

Elemento de Despesa

339036

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

Fonte de Recurso

15000000

R$

2.000,00

Valor da Anulação (R$)

2.000,00

 

2000 – Prefeitura Municipal de Tibau

 

Unidade Orçamentária

02.005

Secretaria Municipal de Educação

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0002

GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

1006

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Educação

Natureza da Despesa

4

DESPESAS DE CAPITAL

Grupo de Natureza de Despesa

44

INVESTIMENTOS

Modalidade de Aplicação

4490

APLICAÇÕES DIRETAS

Elemento de Despesa

449052

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso

15000000

R$

2.000,00

Total dos Créditos Anulados (R$)

2.000,00

 

2000 – Prefeitura Municipal de Tibau

 

Unidade Orçamentária

02.005

Secretaria Municipal de Educação

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

361

ENSINO FUNDAMENTAL

Programa

0005

EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA

Ação

1007

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Rede Municipal de Ensino Fundamental

Natureza da Despesa

4

DESPESAS DE CAPITAL

Grupo de Natureza de Despesa

44

INVESTIMENTOS

Modalidade de Aplicação

4490

APLICAÇÕES DIRETAS

Elemento de Despesa

449052

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso

15001001

R$

1.500,00

Total dos Créditos Anulados (R$)

1.500,00

 

2000 – Prefeitura Municipal de Tibau

 

Unidade Orçamentária

02.005

Secretaria Municipal de Educação

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0002

GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

2022

Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria de Educação

Natureza da Despesa

3

DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa

33

OUTRAS DESPESAS

Modalidade de Aplicação

3390

APLICAÇÕES DIRETAS

Elemento de Despesa

339033

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Fonte de Recurso

15000000

R$

2.000,00

Total dos Créditos Anulados (R$)

2.000,00

 

2000 – Prefeitura Municipal de Tibau

 

Unidade Orçamentária

02.005

Secretaria Municipal de Educação

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0002

GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

2023

Manutenção dos Serviços de Transportes da Secretaria de Educação

Natureza da Despesa

3

DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa

33

OUTRAS DESPESAS

Modalidade de Aplicação

3390

APLICAÇÕES DIRETAS

Elemento de Despesa

339030

MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso

15000000

R$

1.000,00

Elemento de Despesa

339033

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Fonte de Recurso

15000000

R$

1.000,00

Elemento de Despesa

339036

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

Fonte de Recurso

15000000

R$

1.000,00

Elemento de Despesa

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso

15000000

R$

1.000,00

Total dos Créditos Anulados (R$)

4.000,00

 

2000 – Prefeitura Municipal de Tibau

 

Unidade Orçamentária

02.005

Secretaria Municipal de Educação

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0002

GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

2024

Manutenção dos Conselhos Municipais de Educação do Município de Tibau

Natureza da Despesa

3

DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa

33

OUTRAS DESPESAS

Modalidade de Aplicação

3390

APLICAÇÕES DIRETAS

Elemento de Despesa

339014

DIÁRIAS – CIVIL

Fonte de Recurso

15000000

R$

1.000,00

Elemento de Despesa

339032

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fonte de Recurso

15000000

R$

1.000,00

Elemento de Despesa

339033

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Fonte de Recurso

15000000

R$

1.000,00

Elemento de Despesa

339036

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

Fonte de Recurso

15000000

R$

1.000,00

Elemento de Despesa

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso

15000000

R$

1.100,00

Total dos Créditos Anulados (R$)

5.100,00

 

2000 – Prefeitura Municipal de Tibau

 

Unidade Orçamentária

02.005

Secretaria Municipal de Educação

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Programa

0003

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - SABOR DE FUTURO

Ação

2026

Manutenção das Ações de Alimentação Escolar da Educação Infantil/Creche da Rede Municipal de Ensino

Natureza da Despesa

3

DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa

33

OUTRAS DESPESAS

Modalidade de Aplicação

3390

APLICAÇÕES DIRETAS

Elemento de Despesa

339030

MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso

15000000

R$

2.000,00

Total dos Créditos Anulados (R$)

2.000,00

 

2000 – Prefeitura Municipal de Tibau

 

Unidade Orçamentária

02.005

Secretaria Municipal de Educação

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Programa

0003

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - SABOR DE FUTURO

Ação

2027

Manutenção das Ações de Alimentação Escolar da Educação Infantil/Pré-Escola da Rede de Ensino

Natureza da Despesa

3

DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa

33

OUTRAS DESPESAS

Modalidade de Aplicação

3390

APLICAÇÕES DIRETAS

Elemento de Despesa

339030

MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso

15000000

R$

2.000,00

Total dos Créditos Anulados (R$)

2.000,00

 

2000 – Prefeitura Municipal de Tibau

 

Unidade Orçamentária

02.005

Secretaria Municipal de Educação

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

362

ENSINO MÉDIO

Programa

0004

CAMINHO PARA O SABER - TRANSPORTE ESCOLAR DE TIBAU

Ação

2032

Manutenção das Ações de Transporte Escolar do Ensino Médio

Natureza da Despesa

3

DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa

33

OUTRAS DESPESAS

Modalidade de Aplicação

3390

APLICAÇÕES DIRETAS

Elemento de Despesa

339030

MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso

15000000

R$

1.000,00

Total dos Créditos Anulados (R$)

1.000,00

 

2000 – Prefeitura Municipal de Tibau

 

Unidade Orçamentária

02.005

Secretaria Municipal de Educação

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

364

ENSINO SUPERIOR

Programa

0004

CAMINHO PARA O SABER - TRANSPORTE ESCOLAR DE TIBAU

Ação

2033

Manutenção das Ações de Transporte Escolar do Ensino Superior

Natureza da Despesa

3

DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa

33

OUTRAS DESPESAS

Modalidade de Aplicação

3390

APLICAÇÕES DIRETAS

Elemento de Despesa

339030

MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso

15000000

R$

1.000,00

Elemento de Despesa

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso

15000000

R$

4.000,00

Total dos Créditos Anulados (R$)

5.000,00

 

2000 – Prefeitura Municipal de Tibau

 

Unidade Orçamentária

02.005

Secretaria Municipal de Educação

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

361

ENSINO FUNDAMENTAL

Programa

0005

EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA

Ação

2034

Manutenção das Ações de Qualificação dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino

Natureza da Despesa

3

DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa

33

OUTRAS DESPESAS

Modalidade de Aplicação

3390

APLICAÇÕES DIRETAS

Elemento de Despesa

339030

MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso

15001001

R$

1.000,00

Elemento de Despesa

339036

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA

Fonte de Recurso

15001001

R$

1.000,00

Total dos Créditos Anulados (R$)

2.000,00

 

2000 – Prefeitura Municipal de Tibau

 

Unidade Orçamentária

02.005

Secretaria Municipal de Educação

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

361

ENSINO FUNDAMENTAL

Programa

0005

EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA

Ação

2035

Manutenção das Ações de Fornecimento da Fardamento Escola para o Ensino Fundamental

Natureza da Despesa

3

DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa

33

OUTRAS DESPESAS

Modalidade de Aplicação

3390

APLICAÇÕES DIRETAS

Elemento de Despesa

339032

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fonte de Recurso

15001001

R$

3.700,00

Total dos Créditos Anulados (R$)

3.700,00

 

2000 – Prefeitura Municipal de Tibau

 

Unidade Orçamentária

02.005

Secretaria Municipal de Educação

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

361

ENSINO FUNDAMENTAL

Programa

0005

EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA

Ação

2038

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino

Natureza da Despesa

3

DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa

33

OUTRAS DESPESAS

Modalidade de Aplicação

3390

APLICAÇÕES DIRETAS

Elemento de Despesa

339092

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Fonte de Recurso

15001001

R$

1.000,00

Total dos Créditos Anulados (R$)

1.000,00

 

2000 – Prefeitura Municipal de Tibau

 

Unidade Orçamentária

02.005

Secretaria Municipal de Educação

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

361

ENSINO FUNDAMENTAL

Programa

0005

EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA

Ação

2038

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino

Natureza da Despesa

4

DESPESAS DE CAPITAL

Grupo de Natureza de Despesa

44

INVESTIMENTOS

Modalidade de Aplicação

4490

APLICAÇÕES DIRETAS

Elemento de Despesa

449052

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso

15001001

R$

3.000,00

Total dos Créditos Anulados (R$)

3.000,00

 

2000 – Prefeitura Municipal de Tibau

 

Unidade Orçamentária

02.005

Secretaria Municipal de Educação

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa

0005

EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA

Ação

2039

Manutenção das Atividades da Educação Infantil/Creche da Rede Municipal de Ensino

Natureza da Despesa

3

DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa

33

OUTRAS DESPESAS

Modalidade de Aplicação

3390

APLICAÇÕES DIRETAS

Elemento de Despesa

339014

DIÁRIAS - CIVIL

Fonte de Recurso

15001001

R$

1.000,00

Elemento de Despesa

339092

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Fonte de Recurso

15001001

R$

1.000,00

Total dos Créditos Anulados (R$)

2.000,00

 

2000 – Prefeitura Municipal de Tibau

 

Unidade Orçamentária

02.005

Secretaria Municipal de Educação

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa

0005

EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA

Ação

2040

Manutenção das Atividades da Educação Infantil/Pré-Escola da Rede Municipal de Ensino

Natureza da Despesa

3

DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa

33

OUTRAS DESPESAS

Modalidade de Aplicação

3390

APLICAÇÕES DIRETAS

Elemento de Despesa

339014

DIÁRIAS - CIVIL

Fonte de Recurso

15001001

R$

1.000,00

Elemento de Despesa

339032

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fonte de Recurso

15001001

R$

1.000,00

Elemento de Despesa

339040

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso

15001001

R$

2.000,00

Elemento de Despesa

339092

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Fonte de Recurso

15001001

R$

1.000,00

Total dos Créditos Anulados (R$)

5.000,00

 

2000 – Prefeitura Municipal de Tibau

 

Unidade Orçamentária

02.005

Secretaria Municipal de Educação

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa

0005

EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA

Ação

2041

Manutenção e Reforma das Unidades de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino

Natureza da Despesa

3

DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa

33

OUTRAS DESPESAS

Modalidade de Aplicação

3390

APLICAÇÕES DIRETAS

Elemento de Despesa

339030

MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso

15001001

R$

1.000,00

Total dos Créditos Anulados (R$)

1.000,00

 

2000 – Prefeitura Municipal de Tibau

 

Unidade Orçamentária

02.005

Secretaria Municipal de Educação

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa

0005

EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA

Ação

2041

Manutenção e Reforma das Unidades de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino

Natureza da Despesa

4

DESPESAS DE CAPITAL

Grupo de Natureza de Despesa

44

INVESTIMENTOS

Modalidade de Aplicação

4490

APLICAÇÕES DIRETAS

Elemento de Despesa

449036

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso

15001001

R$

1.000,00

Total dos Créditos Anulados (R$)

1.000,00

 

2000 – Prefeitura Municipal de Tibau

 

Unidade Orçamentária

02.005

Secretaria Municipal de Educação

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa

0005

EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA

Ação

2042

Manutenção e Reforma das Unidades de Ensino da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino

Natureza da Despesa

4

DESPESAS DE CAPITAL

Grupo de Natureza de Despesa

44

INVESTIMENTOS

Modalidade de Aplicação

4490

APLICAÇÕES DIRETAS

Elemento de Despesa

449030

MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso

15001001

R$

2.000,00

Elemento de Despesa

449036

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso

15001001

R$

2.000,00

Total dos Créditos Anulados (R$)

4.000,00

 

2000 – Prefeitura Municipal de Tibau

 

Unidade Orçamentária

02.005

Secretaria Municipal de Educação

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa

0005

EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA

Ação

2179

Manutenção de Ações de Fornecimento de Kit Escolar para Educação Infantil/Creche

Natureza da Despesa

3

DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa

33

OUTRAS DESPESAS

Modalidade de Aplicação

3390

APLICAÇÕES DIRETAS

Elemento de Despesa

339032

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fonte de Recurso

15001001

R$

2.000,00

Total dos Créditos Anulados (R$)

2.000,00

 

2000 – Prefeitura Municipal de Tibau

 

Unidade Orçamentária

02.005

Secretaria Municipal de Educação

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa

0005

EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA

Ação

2180

Manutenção de Ações de Fornecimento de Kit Escolar para Educação Infantil/Pré-Escola

Natureza da Despesa

3

DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa

33

OUTRAS DESPESAS

Modalidade de Aplicação

3390

APLICAÇÕES DIRETAS

Elemento de Despesa

339032

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fonte de Recurso

15001001

R$

2.000,00

Total dos Créditos Anulados (R$)

2.000,00

 

2000 – Prefeitura Municipal de Tibau

 

Unidade Orçamentária

02.005

Secretaria Municipal de Educação

Função

04

ADMINISTRAÇÃO

Subfunção

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

0002

GESTÃO INTELIGENTE E TRANSPARENTE PARA O FUTURO DE TIBAU

Ação

2181

Manutenção de Ações de Incentivo a Participação de Estudantes em Eventos Estaduais e Nacionais

Natureza da Despesa

3

DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa

33

OUTRAS DESPESAS

Modalidade de Aplicação

3390

APLICAÇÕES DIRETAS

Elemento de Despesa

339018

AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

Fonte de Recurso

15001001

R$

1.000,00

Elemento de Despesa

339032

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fonte de Recurso

15001001

R$

2.000,00

Elemento de Despesa

339039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso

15001001

R$

5.000,00

Total dos Créditos Anulados (R$)

8.000,00

 

2000 – Prefeitura Municipal de Tibau

 

Unidade Orçamentária

02.005

Secretaria Municipal de Educação

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa

0005

EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA

Ação

2183

Manutenção e Reforma de Unidades de Ensino da Educação Infantil/Creche da Rede Municipal de Ensino

Natureza da Despesa

4

DESPESAS DE CAPITAL

Grupo de Natureza de Despesa

44

INVESTIMENTOS

Modalidade de Aplicação

4490

APLICAÇÕES DIRETAS

Elemento de Despesa

449030

MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso

15001001

R$

1.000,00

Elemento de Despesa

449051

OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recurso

15001001

R$

2.000,00

Total dos Créditos Anulados (R$)

3.000,00

 

2000 – Prefeitura Municipal de Tibau

 

Unidade Orçamentária

02.005

Secretaria Municipal de Educação

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa

0005

EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA

Ação

2186

Manutenção das Ações de Fornecimento de Livros Didáticos para a Educação Infantil/Pré-Escola

Natureza da Despesa

3

DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa

33

OUTRAS DESPESAS

Modalidade de Aplicação

3390

APLICAÇÕES DIRETAS

Elemento de Despesa

339032

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fonte de Recurso

15001001

R$

2.000,00

Total dos Créditos Anulados (R$)

2.000,00

 

2000 – Prefeitura Municipal de Tibau

 

Unidade Orçamentária

02.005

Secretaria Municipal de Educação

Função

12

EDUCAÇÃO

Subfunção

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa

0005

EDUCA TIBAU - SABER QUE TRANSFORMA

Ação

2187

Manutenção das Ações de Fornecimento de Livros Didáticos para a Educação Infantil/Creche

Natureza da Despesa

3

DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa

33

OUTRAS DESPESAS

Modalidade de Aplicação

3390

APLICAÇÕES DIRETAS

Elemento de Despesa

339032

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fonte de Recurso

15001001

R$

2.000,00

Total dos Créditos Anulados (R$)

2.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Tibau/RN, em 27 de outubro de 2026

 

LIDIANE MARQUES DA COSTA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cacilda Alves de Sousa Victor
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