ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 003, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO as atividades religiosas da Semana Santa que se afeiçoa como data tradicional no calendário do município, servindo, sobretudo, para promover um maior enlace religioso do povo serrinhense.

 

CONSIDERANDO a tradição religiosa e cultural da Semana Santa, período de significativa relevância para a população;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal direta e indireta no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), em razão das celebrações da Semana Santa.

 

Art. 2º. A Sexta-feira da Paixão, no dia 03 de abril de 2026, é feriado religioso nacional, conforme disposto na Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.

 

Art. 3º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, especialmente os de saúde, urgência e emergência, limpeza pública, coleta de lixo e outros que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais funcionarão conforme determinação dos respectivos titulares das secretarias municipais.

 

Art. 4º. Caberá aos dirigentes dos órgãos e secretarias municipais organizar escalas de serviço, quando necessário, para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais.

 

Art. 5º. O ponto facultativo estabelecido neste Decreto não suspende os prazos administrativos, especialmente aqueles relacionados a procedimentos licitatórios, contratos administrativos e demais atos da administração pública, os quais permanecerão fluindo normalmente.

 

Art. 6°. As Repartições Públicas do Município voltarão a funcionar regularmente a partir do dia 06/04/2026, nos horários habituais.

 

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Serrinha/RN, 31 de março de 2026.

 

KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:0012886E