PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 095/2022

Processo n.º 2.932/2022

Dispensa de Licitação n.º 095/2022

Interessado: Fundo Municipal de Saúde

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretária de Municipal de Saúde declara dispensada de licitação, com fundamento no art. 24, V da Lei n. 8.666/93, a despesa referente ao objeto “Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender às necessidades das Unidades Básicas de Saúde – Fundo Municipal de Saúde”, em favor do proponente abaixo descrito:

PROPONENTE: F P T BEZERRA COMERCIAL, CNPJ: 46.999.616/0001-19

 

Item/descrição	Qnt.	Und.	Vlr. Unt.	Vlr. Total.
0029672 – CILINDRO DE GASES MEDICINAIS - MATERIAL DE CONFECÇÃO / CAPACIDADE / SUPORTE COM RODÍZIOS / ACESSÓRIOS - AÇO OU ALUMÍNIO / 3 ATÉ 10L / NÃO POSSUI /VÁLVULA REGULADORA E FLUXÔMETRO.	14	Und	R$ 1.087,00	R$ 15.218,00
0029676 - ESFIGMOMANÔMETRO ADULTO - TIPO/MATERIAL DE CONFECÇÃO DA BRAÇADEIRA ANALÓGICO/NYLON	18	Und	R$ 140,00	R$ 2.520,00
0029679 - LARINGOSCÓPIO ADULTO - TIPO / ILUMINAÇÃO/ Nº LÂMINAS FIBRA OPTICA/LED/03 LÂMINAS RIGIDAS	1	Und	R$ 682,00	R$ 682,00
0029680 - LARINGOSCÓPIO INFANTIL - TIPO / ILUMINAÇÃO/ Nº LÂMINAS FIBRA OPTICA/LED/03 LÂMINAS RIGIDAS	1	Und	R$ 682,00	R$ 682,00

 

VALOR TOTAL: R$ 19.102,00 (dezenove mil, cento e dois reais).

 

As despesas decorrentes da presente licitação correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:

 

Unidade Orçamentária	09.002	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação	1036	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE SAÚDE
Natureza	4.4.90.52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte	16010000	TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

 

AMPARO LEGAL: Art. 24, inc. V da Lei Federal nº. 8.666/1993.

“V-quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.“

 

JUSTIFICATIVA:

A contratação do objeto acima mencionado através de procedimento de dispensa de licitação, com arrimo legal no inciso V, do art. 24 da Lei n.º 8.666/93, justifica-se diante da necessidade de aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as Unidades Básicas de Saúde, de acordo com a EMENDA 71210009. As aquisições servirão para equipar e assim possibilitar maior eficiência nas demandas dos usuários da Unidade Mista de Saúde, e, em conformidade com a necessidade levantada. Vale acrescentar, ainda, que o Pregoeiro do Município declarou deserta/fracassado os itens do Pregão Eletrônico 022/2021 e Pregão Eletrônico 025/2022. Razões pelas quais resta justificada a necessidade da aquisição do objeto ora solicitado que se demonstra cumprida por esta Unidade Administrativa a admissibilidade da instauração de procedimento licitatório, objetivando a realização de despesa pública. Foram preenchidos todos os requisitos para atender ao interesse público, restando demonstrada acima de tudo a vantajosidade da contratação.

 

Upanema/RN, 30 de Novembro de 2022.

 

MARIA GORETH SALES DE OLIVEIRA

Sec. Mun. De Saúde