ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 643 - ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CANTO GRANDE

Lei Municipal Nº 643/2021

 

Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Canto Grande deste Município de Afonso Bezerra/RN, conforme especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Canto Grande, situada no Distrito de Canto Grande, zona rural, neste Município de Afonso Bezerra/RN.

 

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Afonso Bezerra/RN, 16 de março de 2021.

 

JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Jacó Thiago Costa Braga
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