PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 060/2020

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a rescisão de contrato.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

CONTRATADA: UNIÃO PELA BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA E SAÚDE - UNISAU

CNPJ: 06.254.154/0001-96

OBJETO: Rescisão unilateral do contrato alusivo a Contratação de organização social para gerenciamento e execução de serviços junto a secretaria municipal de saúde de Fernando Pedroza/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão unilateral contratual em questão encontra amparo no dispositivo do art. 79, inciso I e parágrafo primeiro, e art. 78, inciso I e inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93.

Fernando Pedroza/RN, 22 de Janeiro de 2021

SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO

Prefeita Municipal de Fernando Pedroza