ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

SETOR DE COMPRAS

SETOR DE COMPRAS
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO 41/2024

Processo nº 547/ 2024

Dispensa de Licitação nº 41/ 2024

 

Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Cultura

Objeto: Aquisição de instrumento de percussão e auxiliares para instrumento de sopro para banda marcial do município

Empresa Contratada: DJALMA ANDRADE DA SILVA

CNPJ/MF sob o nº 18.545.122/0001-29

Valor total da contratação: R$ 13.259,5 (treze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos)

 

DO OBJETO

Aquisição de instrumento de percussão e auxiliares para instrumento de sopro para banda marcial do município

Discriminação do objeto:

 

Item - Código - Descrição

Unidade

Quantidade

Vlr. Unit. Máximo

Vlr. Total

1 - 0018290 - Bumbo de madeira 22"x14" 8 afinações c/Carrier para bandas e fanfarras com colete

UND

4

1.280,00

5.120,00

2 - 0018291 - Caixa Tenor 14"X12" Fanfarra Luen / Madeira / Colete

UND

4

1.695,00

6.780,00

3 - 0018292 - Baqueta De Bumbo Surdo Maçaneta 30cm Kit C/8

UND

10

127,50

1.275,00

4 - 0018293 - Kit 3 Baqueta Tenor Madeira

UND

10

8,45

84,50

 

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.

 

DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.

Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa DJALMA ANDRADE DA SILVA, com sede no PC Almirante Gonçalves, nº 213, Alecrim, Natal/RN, CEP: 59037080, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.545.122/0001-29, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

DA PUBLICAÇÃO

Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.

 

Gabinete Civil de Japi/RN, 15 de julho de 2024.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal

Japi/RN


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:00CE307D