ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 598, DE 13 DE MAIO DE 2026.

*REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

 

“Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 594/2026, que institui o Prêmio Mérito Educacional Professora Maria de Fátima de Melo Viana” e dá outas providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal 594/2026 passa vigorar com a seguinte redação:

 

“Fica instituída, no âmbito do Município de Taipu, a distinção honorífica denominada “PRÊMIO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO VIANA” a ser outorgada pela Câmara Municipal, anualmente, aos professors da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio”.

 

Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Taipu/RN, em 13 de maio de 2026.

 

ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
José Viana Júnior
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