PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO

GABINETE DO PREFEITO
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2018005602

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2018005602

 

O Município de BREJINHO, através do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 12.202.003/0001-97, com sede na AV ANTONIO ALVES PESSOA, representado por GLEICY DA SILVA PESSOA GONÇALVES, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e ROBERTO FERREIRA DA SILVA 29393230463, inscrito(a) no CNPJ 24.263.541/0001-70, com sede na AVENIDA MOIZANIEL CARVALHO,08, CENTRO, São José de Mipibu-RN, CEP 59000-000, representada por ROBERTO FERREIRA DA SILVA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2020, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária do exercicio de 2020.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

BREJINHO - RN, 31 de Dezembro de 2019

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ(MF) 12.202.003/0001-97

Contratante

 

ROBERTO FERREIRA DA SILVA 29393230463

CNPJ 24.263.541/0001-70

Contratado(a)

 

Testemunhas:

 

1._________

2._________