ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.105 DE 06 DE JANEIRO DE 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.105 DE 06 DE JANEIRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se Praça Robécia Nogueira da Silva, a praça pública localizada entre a Avenida Frei Damião e a Rua Doutor José Leal, no Loteamento Maninho Barreto, em nosso município.
Art. 2º - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 06 de janeiro de 2022
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcílio Bartolomeu Silva e Souza
Código Identificador:00DEEDB1