PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 022/2026 - INEX. 032/2026

PROC. LICITATÓRIO SMSC/RN N° 2026.05.05.0067

INEXIGIBILIDADE Nº 032/2026

 

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde

ASSUNTO: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para execução dos serviços especializados na área de oftalmologia para executar ações de promoção e prevenção, tratamento e recuperação dos pacientes do SUS, atendendo também aos requisitos da portaria nº 288/SAS, de 19 de maio de 2008.

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 022/2026

 

De acordo.

 

Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação deste Município e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Geral deste Município, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, o Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para execução dos serviços especializados na área de oftalmologia para executar ações de promoção e prevenção, tratamento e recuperação dos pacientes do SUS, atendendo também aos requisitos da portaria nº 288/SAS, de 19 de maio de 2008, junto a Empresa INSTITUTO DE OLHOS DO SERIDÓ – CLINICA DE OLHOS COSTA UCHÔA LTDA – CNPJ: 06.348.590/0001-24, com o valor estimado anual de R$ 6.376.087,80 (seis milhões trezentos e setenta e seis mil e oitenta e sete reais e oitenta centavos). Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/21, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no 74, IV, da Lei nº 14.133/21, e, em consequência, determino o credenciamento da Empresa: INSTITUTO DE OLHOS DO SERIDÓ – CLINICA DE OLHOS COSTA UCHÔA LTDA – CNPJ: 06.348.590/0001-24.

 

Caicó/RN, 10 de setembro de 2026

 

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal