ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 341/2014.

LEI MUNICIPAL nº 341/2014 DE 23 DE ABRIL DE 2014

 

INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituída a Semana do Bebê de Serrinha dos Pintos/RN, na primeira semana do mês de maio de cada ano.

 

Art. 2° - As atividades alusivas serão regulamentadas com as dotações orçamentárias específicas, bem como através de doações de terceiros e repasses advindos do Estado e da União e serão regradas por cronograma a ser elaborado pelo Executivo Municipal em parceria com as instituições que fizerem parte de sua organização.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se e Publique-se.

 

Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, 23 de abril de 2014.

 

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA

Prefeita


Publicado por:
Cley Henrique Campos
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