ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA

GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 0112001/2020.07 REFERENTE AO CONTRATO Nº 0112001/2020

ORIGEM: TOMADA DE PREÇO Nº 013/2020

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN

CONTRATADA: AVANTY CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOGISTICA EIRELI ME

 

DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Execução de Serviços nº 011201/2020, celebrado em 01 de dezembro de 2020, anteriormente prorrogado pelos Termos Aditivos nº 0112001/2020.01, nº 0112001/2020.02, nº 0112001/2020.03, nº 0112001/2020.04 e nº 0112001/2020.05, os quais passam a integrar este instrumento independentemente de transcrição. O referido contrato tem por objeto a execução de implantação de melhorias habitacionais destinadas ao controle da Doença de Chagas no município de Luís Gomes, no âmbito do Convênio SICONV nº 854217/2017 – FUNASA, conforme especificações e quantitativos constantes no Projeto Básico e na planilha apresentada pela licitante vencedora, visando atender às demandas do Município de Luís Gomes/RN.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata o presente aditivo, encontra fundamentação legal nas disposições dos artigos 57 da Lei nº 8.666/93, com previsão expressa nos subitens 8.3 e 13.3 do instrumento de convocação e na cláusula décima nona do contrato original.

 

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execeção do contrato serão custeadas com recursos do Convênio Sisconv nº 854217/2017 – Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na seguinte atividade: 2008.10.304.1003.1.96 – CONV. FUNASA/PMLG – MELHORIAS HAB. C. D. CHAGAS – ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE Nº 220000003, consoante as disposições da Lei Municipal nº 645/2025.

 

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições contidas no contrato original que não são abrangidas por este Termo Aditivo, as quais permanecem em vigor.

 

DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor após sua assinatura, condicionado a publicação na imprensa oficial, passando a vigorar a até o dia 01 de julho de 2027, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

 

DATA DA ASSINATURA, 18 de junho de 2026.

 

ASSINANTES:

Carlos Augusto de Paiva - CONTRATANTE

Geneci Genis Ferreira – CONTRATADA


Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:00F7576C