ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
DECRETO MUNICIPAL Nº 0253/2026 DE 10 DE JUNHO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 774.500,00 (setecentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Apodi/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º da Lei Orçamentária Anual nº 2338/2025, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, Edição 3698, de 30 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 774.500,00 (setecentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), destinados às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Apodi/RN, 10 de junho de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
774.500,00 |
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02 .041 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
774.500,00 |
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2092 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Estratégia Saúde da Família - |
584.500,00 |
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3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
16000000 |
0001 |
584.500,00 |
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2094 Manutenção das Atividades e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Saúde Bucal – SB |
100.000,00 |
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3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
16000000 |
0001 |
100.000,00 |
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2097 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária – Equipe Multidisciplinar - EMU |
90.000,00 |
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3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
16000000 |
0001 |
90.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
774.500,00 |
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02 .041 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
774.500,00 |
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2091 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Agentes Comunitários de Saúde |
5.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
5.000,00 |
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2092 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Estratégia Saúde da Família - |
12.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
12.000,00 |
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2094 Manutenção das Atividades e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Saúde Bucal – SB |
200.000,00 |
|||
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|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
200.000,00 |
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|
2097 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária – Equipe Multidisciplinar - EMU |
84.500,00 |
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|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
2.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
80.000,00 |
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|
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
2.500,00 |
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2099 Manutenção das Atividades do Centro Municipal de Saúde |
45.000,00 |
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|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
30.000,00 |
|
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|
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
15.000,00 |
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2100 Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde – UBS |
300.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
100.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
200.000,00 |
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2102 Manutenção de Ações de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária |
72.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
50.000,00 |
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|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
22.000,00 |
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2103 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Programa de Atendimento Domic |
1.000,00 |
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3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
16000000 |
0001 |
1.000,00 |
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2104 Manutenção de Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Saúde Mental |
5.000,00 |
|||
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
5.000,00 |
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|
2105 Complementação da União - Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem |
20.000,00 |
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3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
16000000 |
0001 |
10.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
10.000,00 |
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|
2106 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada – CAPS |
30.000,00 |
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|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
30.000,00 |
Palácio Francisco Pinto,
em Apodi/RN, 10 de junho de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:00FA064D