ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

SETOR DE COMPRAS

SETOR DE COMPRAS
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2024

A Prefeitura Municipal de Japi/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: aquisição de fardamento para equipe de Agentes de Saúde, Endemias e Socorristas. Critério de julgamento menor preço global. Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Japi, sediada na Rua João Batista Confessor, nº 19, Centro, Japi/RN, ou acessando site www.japi.rn.gov.br. As propostas, conforme modelo em anexo, e a documentação de habilitação serão recebidas até, as 12h00min, do dia 30 de julho de 2024, nos horários e endereço indicados, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: comissaodecontratacao.japirn@gmail.com. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 10/2024; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado.

 

Japi/RN, 25 de julho de 2024.

 

GILBERTO FERNANDES DE LIMA

Agente de Contratação


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:0110144C