ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RELATÓRIO DO 2º QUADRIMESTRE DE 2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAIÇARA DO NORTE/RN

Aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2025, às 09h00min, na Câmara Municipal de Vereadores de Caiçara do Norte/RN, realizou-se a Audiência Pública para apresentação do Relatório Detalhado do 2º Quadrimestre de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Caiçara do Norte/RN, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 141/2012. Compuseram a mesa dos trabalhos: Alcélio Fernandes Barbosa, Prefeito Municipal de Caiçara do Norte/RN; Weslley Morais de Souza, Presidente da Câmara Municipal; Karyna Vanessa B. de Andrade, Vereadora; Lucinaldo Katarina da Silva, Vereador; Hanaissa Lorena dos Santos, Vereadora; e João Paulo da Silva Bezerra, representante da Secretaria Municipal de Saúde, em substituição à Secretária Municipal de Saúde, Maria Verônica Ribeiro Barbosa.

 

Registrou-se, ainda, a presença de representantes do Conselho Municipal de Saúde, profissionais da saúde e membros da população, conforme lista de presença. O Prefeito Alcelio cumprimentou todos os presentes e destacou a importância da realização da Audiência Pública e ressaltou o esforço da gestão municipal na busca contínua pela melhoria dos serviços de saúde ofertados à população, destacando o compromisso com a qualidade da assistência. Por fim, agradeceu o empenho dos técnicos e de todos os profissionais de saúde pelo trabalho realizado e pela dedicação no atendimento à população. Na oportunidade, o Sr. João Paulo da Silva Bezerra, representante da Secretaria Municipal de Saúde, cumprimentou todos os presentes e as autoridades que compunham a mesa, destacando a importância da realização da Audiência Pública como instrumento de participação popular e controle social, especialmente para apresentar à população os serviços de saúde ofertados e prestados pelo Município, bem como os recursos destinados à sua execução. Informou que a apresentação dos serviços e ações de saúde seria realizada pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde, enquanto a apresentação referente à aplicação e execução dos recursos financeiros seria realizada pelo Contador do Município, Sr. Francisco Canindé de Andrade.

 

A consultora técnica seguiu com a exposição da oferta dos serviços de saúde, iniciando com o quadro demográfico e morbimortalidade e nascimento para o período, que pode ser alterado até o final do exercício de 2025 mediante o fechamento dos sistema de informação. Apresentou um quadro populacional de 6.474 habitantes, e sua composição por ciclo de vidas – criança, adolescentes, adultos e idosos, no período de janeiro a agosto de 2025, foram registrados 50 nascidos vivos, e os resultados dos indicadores 7 ou mais consultas de pré-natal, APGAR ao nascer e o % de parto cesáreo e vaginal. Em relação à mortalidade, explicitados o total de óbito no período, os óbitos e os indicadores de óbito fetal, infantil, materno. Explanados as principais causas de adoecimento – internação e obítos, estando as doenças crônicas como uma das principais causas.

 

Foram apresentados os principais serviços e ações desenvolvidos pela Atenção Primária, Saúde Bucal – com o número de atendimento dos profissionais médicos, enfermeiros, psicólogos, psicólogos, e demais profissionais, Vigilância em Saúde, Projeto Telemedicina - Telenordeste, Urgência e Emergência, as coberturas vacinais , ações do Programa Saúde na Escola e Transporte Sanitário, bem como os serviços especializados e as referências pactuadas. Na área da Vigilância em Saúde, e os principais agravos de notifricação no período. Quanto à Programação Anual de Saúde – PAS 2025, foram apresentadas as ações e metas desenvolvidas, com destaque para vacinação, Programa Saúde na Escola, próteses dentárias e início da construção de duas Unidades Básicas de Saúde pelo Novo PAC.

 

Também foram apresentadas o cadastro das emendas parlamentares destinadas à saúde, incluindo R$ 250.000,00 do Deputado Federal Benes Leocádio, para incremento do PAP; e as emendas de transferências especiais do deputado João Maia no valor de R$ 297.000,00 para custeio da Atenção Primária à Saúde; R$ 297.000,00 para custeio das ações de Média e Alta Complexidade, além da Emenda Estadual nº 801, no valor de R$ 50.000,00, destinada ao custeio das ações de saúde. Durante os questionamentos, a Vereadora Hanaissa Lorena dos Santos perguntou se o Município apresentava alguma dificuldade relacionada ao abastecimento de vacinas.

 

Em resposta, o representante da Secretaria Municipal de Saúde, João Paulo , a consultora técnica e a vacinadora da UBS informou que não havia dificuldade de abastecimento, estando o serviço de vacinação funcionando regularmente. Em seguida, foram oportunizados esclarecimentos e manifestações dos vereadores, Conselho Municipal de Saúde e população presente. Nas considerações finais, destacou-se o esforço da gestão e das equipes de saúde na manutenção e ampliação dos serviços, no cumprimento das metas da PAS 2025, nas ações de vacinação, Saúde na Escola e assistência odontológica, bem como na execução das ações e recursos destinados à saúde. Registrou-se, ainda, que não houve auditoria no período. Em seguida o assessor contábil Sr Francisco Caninde de Andrade apresentou o percentual aplicado em saúde os aspectos financeiros, foi apresentado que o Município aplicou 21,35% em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS, percentual – superior ao mínimo constitucional de 15%, e as despesas totais em saúde, com recursos próprios e outras fontes. Nada mais havendo a tratar, o Sr. João Paulo da Silva Bezerra agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Audiência Pública, sendo lavrada a presente ata para fins de registro, transparência e controle social. Seguindo anexo a lista de frequência. 


Publicado por:
Edson Ramon de Freitas Tavares
Código Identificador:0111221E