ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 336 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 336 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
Concede diárias a servidor em serviço fora do município.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal; com lastro, ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, conforme dispõe o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando também o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder meia diária ao servidor, Roberto Soares da Cruz, Diretor da Divisão de Proteção Social Especial - CREAS, lotado na Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, matrícula nº 5029, CPF nº 073.***.784-** e RG nº 2.***.349, que irá a serviço a cidade de Caicó no dia 05/11/2026 para reunião no Escritório Social do Município de Caicó para tratar de assuntos relacionado a cidadão em estado de vulnerabilidade social que esta assistido e acolhimento pelos dois órgãos municipais.
CIDADE DESTINO: Caicó/RN
JUSTIFICATIVA DO DESLOCAMENTO: O servidor irá a serviço do CREAS Jucurutu para uma reunião no dia 05/11/2026 no Escritório Social do Município de Caicó para tratar de assuntos relacionado a cidadão em estado de vulnerabilidade social que esta assistido e acolhimento pelos dois órgãos municipais.
PERÍODO DE AFASTAMENTO: dia 05 de novembro de 2026
( ) DIÁRIAS COM PERNOITE
( x ) DIÁRIAS SEM PERNOITE
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: meia diária
VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO CONFORME DECRETO Nº 1.320/2022: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais).
Art. 2º O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Jucurutu/RN, 04 de novembro de 2026.
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos
Patrimônio e Serviços Auxiliares
Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:01562902