ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GABINETE
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº.811/2026/SEMAG
Concede diária ao Servidor da Prefeitura Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.
O Prefeito municipal de Cerro Corá – RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do município.
RESOLVE:
Art. 1 – Conceder ao servidor (a) José Maria Gomes – CPF: XXX.258.284-XX, motorista – N4E, matricula nº. 0001382, a concessão de 1/2 (meia) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado, no dia 13 de outubro de 2026, conduzindo o paciente J. P. M encaminhado para realização de procedimentos especiais no Hospital Centra Coronel Pedro Germano - HCCPG –- Avenida Prudente de Morais - Tirol – Natal/RN - CEP: 59020-040.
Art. 2 – O referido pagamento será no valor R$ 50,00 (Cinquenta reais), correspondente a 1/2 (meia), diária sem pernoite, e de acordo com o Art. 60, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Decreto nº. 414/2024 de 31 de janeiro de 2024.
Art. 3 – Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cientifique-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
MACIEL DOS SANTOS FREIRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joselito Garcia de Araújo
Código Identificador:0161CEEE