ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2025

TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O FORNECIMENTO DE COFFEE BREAKS, QUE SERÃO SERVIDOS EM EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A EMPRESA 60.306.063 JOAO MARCOS GOMES DE ARAUJO.

 

O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado da avença a Empresa 60.306.063 JOAO MARCOS GOMES DE ARAUJO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 60.306.063/0001-00, com sede na Rua PREFEITO ADAUTO ROCHA, 50, CENTRO, VÁRZEA/RN neste ato, representada pelo Sr. JOAO MARCOS GOMES DE ARAUJO, inscrito no CPF n° 715.287.344-59,brasileiro, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório de Dispensa de Licitação nº 051/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 048 /2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 23/04/2026 até 23/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 4º (Quarta) o valor de R$ 58.100,00 (Cinquenta e oito mil, e cem reais). Conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QUNT

R$ VALOR UNIT.

R$ VALOR TOTAL

01

SALGADOS SORTIDOS FRITOS E ASSADOS, Tipo: pastel de carne, coxinha de frango e empada de frango. Com no mínimo 30 gramas cada. Deverá ser entregue pronto para consumo, em temperatura adequada e em embalagem adequada para alimentos.

UND

10.000

1,30

13.000,00

02

SALGADO, Tipo: coxinha de frango, pastel de carne, empada de frango, pastel de forno de frango, folhado de frango, queijada. Com no mínimo 200 gramas cada. Deverá ser entregue pronto para consumo, em temperatura adequada e em embalagem adequada para alimentos.

UND

1.000

6,00

6.000,00

03

SALGADINHO ASSADO, Sabores: Queijo, cebola, alho. Acondicionados em embalagem adequada para alimentos. Com validade mínima de 2 dias, após a data de entrega.

KG

300

46,00

13.800,00

04

TORTA RECHEADA, Torta recheada - tipo brigadeiro, chocolate branco, leite ninho, frutas, entre outros - a torta deve ser fresca, fabricado com matéria-prima de primeira qualidade, respeitando as boas práticas de fabricação. No rotulo deve conter data de fabricação, data de validade, ingredientes e informação nutricional. Validade mínima de 1 dia após a data de entrega.

KG

100

53,00

5.300,00

05

PÃO – Tipo seda, fresco, pesando no mínimo 50g cada. O produto deverá ser acondicionado em embalagem adequada e com validade mínima de 1 dia, após a data de entrega.

UND

5.000

0,60

3.000,00

06

PÃO DE QUEIJO - Pão de queijo. A preparação deverá ser feita no dia da entrega, conforme cronograma de solicitação. Deverá ser entregue pronto para consumo, em temperatura adequada para essa preparação e em embalagem apropriada para alimentos e com validade mínima de 1 dia, após a data de entrega. Peso mínimo de 50g cada.

UND

2.000

1,30

2.600,00

07

PÃO – Tipo doce, fresco, pesando no mínimo 50g cada. O produto deverá ser acondicionado em embalagem adequada e com validade mínima de 1 dia, após a data de entrega.

UND

1.000

0,60

600,00

08

BOLO SIMPLES, Sabores: Ovos, Laranja, Mesclado, Chocolate, Formigueiro. Fabricado com matéria-prima de qualidade. Pesando no mínimo 620 gramas cada. Acondicionado em embalagem adequada, com etiqueta de pesagem e prazo de validade mínimo de 2 dias após a data de entrega.

KG

500

21,00

10.500,00

09

BOLO ESPECIAL, Sabores: Queijo, Milho, Macaxeira, Côco, Leite, Moça. Fabricado com matéria-prima de qualidade. Acondicionado em embalagem adequada, com etiqueta de pesagem e prazo de validade mínimo de 2 dias após a data de entrega.

KG

150

22,00

3.300,00

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de exercício 2026, nas dotações abaixo discriminada:

UNIDADE: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO

03.001 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.001 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

07.001 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

08.001 - SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE

09.001 - FUNDO MUN. DE SAÚDE

10.001 - FUNDO MUN. DE ASSISTECIA SOCIAL

12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS

14.001 - SECRETARIA MUN DO DESPORTO

 

PROJETO ATIVIDADE: 20020 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE GABINETE;

20070 - MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO;

20300 - MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME;

20340 - MANUT. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA;

20430 - MANUT. DA SECRET. MEIO AMBIENTE / URBANISMO;

20460 - MANUT. DA SECRETARIA DE TRANSPORTE;

21650 - MANUT. DE REC. DO SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA;

20360 - MANUT. DA ASSIST.SOCIAL- FMAS;

20200 - MANUT. DA SEC DE CULTURA;

20470 - MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS;

20190 - MANUT. DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS.

 

FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS;

15001001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO;

15001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE;

16000000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.

 

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 (MATERIAL DE CONSUMO).

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

 

Várzea/RN, 23 de abril de 2026.

 

Município De Várzea/RN

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Contratante - Representante Legal.

 

JOAO MARCOS GOMES DE ARAUJO

Representante Legal

60.306.063 Joao Marcos Gomes De Araujo

Contratada

 

TESTEMUNHAS: 

_________________

NOME: 

_________________

NOME:


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:01756B15