ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE DE 2025 - ANEXO II

MUNICIPIO DE OURO BRANCO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SEMESTRE 1/2025

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

 

 

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025

EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 1o Semestre

Até o 2o Semestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

7.605.440,69

7.210.960,20

-

Dívida Mobiliária

-

-

 

Dívida Contratual

7.276.239,18

6.987.727,58

-

Empréstimos

4.734.938,67

4.521.266,71

-

Internos

4.734.938,67

4.521.266,71

 

Externos

-

-

 

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

-

-

 

Financiamentos

-

-

-

Internos

-

-

 

Externos

-

-

 

Parcelamento e Renegociação de dívidas

2.541.300,51

2.466.460,87

-

De Tributos

-

-

 

De Contribuições Previdenciárias

2.541.300,51

2.466.460,87

 

De Demais Contribuições Sociais

-

-

 

Do FGTS

-

-

 

Com Instituição Não financeira

-

-

 

Demais Dívidas Contratuais

-

-

 

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

-

3.031,11

 

Outras Dívidas

329.201,51

220.201,51

 

DEDUÇÕES (II)

14.324.449,29

15.933.224,79

-

Disponibilidade de Caixa¹

14.324.449,29

15.933.224,79

-

Disponibilidade de Caixa Bruta

15.351.224,61

16.511.904,32

 

(-) Restos a Pagar Processados

779.416,79

207.444,52

 

(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados

247.358,53

371.235,01

 

Demais Haveres Financeiros

 

 

 

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)

(6.719.008,60)

(8.722.264,59)

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

29.846.977,57

29.472.493,00

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

429.532,00

680.174,87

 

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

29.417.445,57

28.792.318,13

-

% da DC sobre a RCL (I/VI)

25,85

25,04

0,00

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

-22,84

-30,29

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>

35.300.934,68

34.550.781,76

-

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>

31.770.841,22

31.095.703,58

-

 

 

 

 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025

EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 1o Semestre

Até o 2o Semestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

 

 

 

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2

 

 

 

PASSIVO ATUARIAL

 

 

 

RP NÃO-PROCESSADOS

1.351.264,89

654.913,53

 

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

 

 

 

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

 

 

 

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

 

 

 

SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO

ALCIONE DA COSTA ROCHA

 

Prefeito Municipal

Controladora Geral - CRC-PB 011310/O

 

HEUDES NOBREGA DA SILVA

MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA

 

Sec. Mun. De Finanças E Tributação

Contadora CRC-RN 005231/O-7


Publicado por:
Felipe Pereira de Medeiros
Código Identificador:017C6D9D