ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
GABINETE CIVIL
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 26 DE MAIO DE 2025
DENOMINA DE “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCA CAETANO” A UBS LOCALIZADA NO BAIRRO DA LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Serra Negra do Norte, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado “Unidade Básica de Saúde Francisca Caetano”, a UBS localizada no Bairro da Liberdade.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serra Negra do Norte/RN, 26 de maio de 2025.
ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO
Prefeito
Publicado por:
Odilange Rande Medeiros de Souza
Código Identificador:019FAC3F